A Prefeitura de Belém está oferecendo um desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem deseja regularizar a compra de um imóvel. O benefício é válido até o dia 31 de julho e abrange tanto contratos antigos que ainda não foram registrados quanto novas aquisições realizadas dentro do prazo estabelecido pela lei.
Desconto vale para contratos antigos e novas compras
A servidora pública Dulce Vale aproveitou o desconto antes mesmo de receber as chaves do apartamento, que será entregue apenas em abril do próximo ano. Assim que soube da iniciativa, providenciou a documentação para emitir a guia do imposto. "Eu fiquei sabendo através de uma amiga e providenciei a retirada do ITBI para mim. Essa iniciativa, ao meu ver, ajuda muito quem precisa colocar em dia as documentações dos imóveis", afirma.
Diferentemente de tributos como IPTU e IPVA, o ITBI não tem cobrança anual. O imposto é pago apenas quando o comprador decide registrar a transferência do imóvel em cartório. Segundo a Prefeitura de Belém, o desconto foi criado para estimular a regularização de imóveis que ainda estão apenas com escritura, contrato ou promessa de compra e venda, sem o registro definitivo em nome do proprietário.
Secretário explica importância da regularização
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explica que ainda há muitos imóveis nessa situação. "Tem muita gente que tem contrato de gaveta e ainda não transferiu o imóvel para o seu nome. Pensando nisso, a prefeitura está oferecendo esse desconto para incentivar que essas pessoas regularizem a situação o mais rápido possível", diz.
Quem pode ter o desconto
O benefício atende dois grupos de contribuintes:
- Quem comprou um imóvel há mais tempo, mas ainda não fez o registro em cartório. Nesse caso, além do desconto de 50% no ITBI, ficam perdoados juros e multas até 31 de julho.
- Quem fizer uma nova compra de imóvel. O desconto vale desde que o pedido e o pagamento do ITBI sejam feitos em até 60 dias após a negociação.
A guia do imposto pode ser emitida na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ou pela internet. Segundo a prefeitura, cerca de 2 mil contribuintes já aproveitaram o benefício.
Por que o ITBI é importante?
O ITBI é um tributo municipal obrigatório para que a transferência da propriedade seja registrada em cartório. Sem esse pagamento, o comprador não consegue concluir o registro e, legalmente, o imóvel continua em nome do antigo proprietário. Segundo Marcos Matos, isso pode gerar insegurança jurídica. "Vamos dar um exemplo prático: uma pessoa que comprou um imóvel, mas não registrou. Legalmente, esse imóvel ainda pertence a terceiros", explica.
Além de regularizar a situação do imóvel, o desconto representa uma economia significativa. Em uma casa avaliada em R$ 200 mil, por exemplo, o abatimento no imposto chega a R$ 3 mil. Foi esse valor que Dulce decidiu reservar para outras despesas da documentação. "Esse dinheiro vai para a escritura, o registro do imóvel e toda a documentação necessária. Se você tem um imóvel e ele ainda não está regularizado, acho que a prioridade número um é colocar essa documentação em dia", afirma.
