A prefeitura de Aracaju proibiu a propaganda de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como ‘bets’, em espaços públicos da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (16).
Fiscalização e cumprimento
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) fica responsável pela fiscalização e determinação de retirada das publicidades em desacordo com o decreto. A medida visa coibir a exposição de anúncios de jogos de azar em locais como ruas, praças, prédios públicos e mobiliário urbano.
Contexto da proibição
A iniciativa segue uma tendência de regulamentação mais rígida sobre o setor de apostas no Brasil. A prefeitura não detalhou prazos para a retirada das propagandas existentes, mas a Emsurb deverá notificar os responsáveis e, se necessário, aplicar sanções.
