Após a tragédia que resultou na morte de seis pessoas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe medidas mais rigorosas para a fiscalização de helicópteros. Um projeto de lei, apresentado pelo presidente da Câmara, determina que helipontos públicos e privados mantenham controle da documentação das aeronaves e estabelece punições em caso de irregularidades.
Detalhes da proposta
A iniciativa surge em resposta ao acidente ocorrido no bairro do Recreio, onde um helicóptero caiu no pátio de uma concessionária de carros. O projeto visa aumentar a segurança e prevenir novas ocorrências. Entre as exigências, está a obrigatoriedade de registro e verificação da documentação de todas as aeronaves que utilizam os helipontos, incluindo certificados de aeronavegabilidade e seguro.
Punições previstas
O texto prevê sanções para os responsáveis pelos helipontos que não cumprirem as normas, que podem incluir multas e até a suspensão das operações. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, que deverão realizar vistorias periódicas.
A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a lei entrará em vigor após a sanção do prefeito.
