Uma reclamação formal ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, trouxe de volta uma questão antiga: por que o Aeroporto Internacional Afonso Pena é divulgado como sendo de Curitiba, se está localizado oficialmente em São José dos Pinhais? A denúncia foi feita por uma influenciadora contra a Motiva Aeroportos, concessionária que administra o terminal, questionando o uso da expressão "Aeroporto de Curitiba" em materiais de divulgação.
O que diz a concessionária
A administração do aeroporto afirma que a referência à capital segue critérios estabelecidos pela legislação e pelo setor aeroportuário. Segundo a concessionária, documentos oficiais e sistemas de viagem informam corretamente que o aeroporto fica em São José dos Pinhais. "Dessa forma, não há prejuízo ou confusão aos passageiros no planejamento de suas viagens e deslocamentos", declarou a empresa.
Histórico e justificativa
A associação do Aeroporto Afonso Pena a Curitiba é histórica, pois o terminal atende principalmente moradores da capital, que representam a maior parte dos passageiros. A concessionária cita a Portaria nº 467/CG-5/2001, que permite o uso de referências relacionadas à área de atendimento dos aeroportos na identificação dos terminais. Essa prática é comum na aviação mundial. Exemplos incluem o Aeroporto de São Paulo/Guarulhos (GRU), que fica em Guarulhos, e o Aeroporto de Belo Horizonte/Confins (CNF), localizado em Confins. Internacionalmente, o Aeroporto de Milão-Malpensa (MXP) está em Ferno e Somma Lombardo, e o Washington Dulles (IAD) fica nos municípios de Dulles e Chantilly, fora da capital americana.
Posição da prefeitura de São José dos Pinhais
A Prefeitura de São José dos Pinhais manifestou-se em nota, defendendo que a identificação atual reduz a visibilidade do município. "O posicionamento da Prefeitura é de que o aeroporto deveria ter uma identificação que destacasse São José dos Pinhais. Mais do que uma questão de nomenclatura, trata-se de fortalecer a identidade do município e ampliar seu reconhecimento nos cenários estadual, nacional e internacional", afirmou. A prefeitura acrescentou que passageiros, investidores e visitantes muitas vezes não percebem que estão chegando ao município, o que pode prejudicar a divulgação turística e econômica.
Ação no Procon e possíveis consequências
O Procon informou que está analisando o caso e avaliará a resposta da concessionária. Se entender que houve irregularidade, a empresa poderá ser multada. Também está prevista uma audiência de conciliação entre as partes. A reclamação não envolve a sigla CWB, usada internacionalmente para o aeroporto, mas sim a forma como o terminal é apresentado ao público, especialmente em fachadas, mídias e ações publicitárias. A denunciante solicita que a concessionária esclareça o motivo e defende que São José dos Pinhais seja incluído na identificação.
Discussão judicial anterior
A administração do aeroporto informou que pedidos anteriores para alteração da nomenclatura foram analisados pela Justiça Federal do Paraná. Ações judiciais protocoladas em 2012 e 2021 tiveram decisões contrárias à mudança. A sigla CWB, por sua vez, segue regras da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), que nem sempre correspondem exatamente ao nome da cidade onde o terminal está localizado.
