A Câmara Municipal de Taubaté adiou, nesta terça-feira (7), a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a vender, por meio de leilão, um terreno público de 6.203,39 metros quadrados localizado na zona industrial do Vale do Piracangaguá, no distrito de Quiririm. A proposta, enviada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), prevê a alienação de um imóvel situado na Avenida José Geraldo de Mattos Barros.
Estratégia para equilibrar as contas
A venda do terreno faz parte de uma estratégia da Administração para levantar recursos e ajudar a equilibrar as contas públicas. A dívida estimada pela Prefeitura é de mais de R$ 1 bilhão. Antes da realização do leilão, o terreno deverá passar por uma avaliação para definir o valor mínimo da venda. Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a medida busca dar uma destinação economicamente útil a um imóvel considerado ocioso ou subutilizado.
Atração de investimentos e geração de empregos
Segundo o Executivo, a venda também pode atrair investimentos privados, estimular a instalação de empresas, gerar empregos e ampliar a arrecadação de tributos no município. O projeto estabelece que o dinheiro arrecadado com a venda deverá ser destinado ao pagamento de despesas de capital ou a investimentos de interesse público.
A votação da proposta estava prevista para a sessão desta terça-feira, mas foi adiada pelos vereadores. A Câmara ainda não informou uma nova data para que o projeto volte à pauta. Para que o terreno possa ser leiloado, o projeto ainda precisa ser aprovado em duas votações pelos vereadores e, depois, ser sancionado pelo prefeito.
Aprovação do Código de Obras
Ainda nesta terça, a Câmara aprovou um projeto de lei da Prefeitura que atualiza o Código de Obras do município. A legislação em vigor foi criada há 32 anos e, segundo a administração municipal, precisava ser modernizada para acompanhar as mudanças na legislação urbanística e nos processos de licenciamento. Entre as principais mudanças está a ampliação do Alvará Rápido Eletrônico. Com a nova regra, obras e reformas poderão ser liberadas de forma mais ágil por meio de um sistema autodeclaratório, sem análise prévia da Prefeitura.
