A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) de Santarém, no oeste do Pará, emitiu um alerta para mais de 750 famílias beneficiárias do Bolsa Família que estão em situação de descumprimento das condicionalidades do programa. Caso não regularizem as pendências, os benefícios podem ser bloqueados, suspensos ou até cancelados.
Risco atinge 758 famílias
De acordo com a Lista de Repercussão de julho do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), 758 famílias estão em descumprimento das regras exigidas pelo Governo Federal. Atualmente, Santarém conta com 45.426 famílias atendidas pelo programa. Cerca de metade dessas famílias vive em regiões ribeirinhas, incluindo comunidades dos rios, Lago Grande, várzea e planalto, onde o acesso aos serviços públicos é mais difícil.
Prazo para recurso administrativo
A assistente social do Programa Bolsa Família em Santarém, Leiliane Campos, explicou que o recurso administrativo é a principal oportunidade para as famílias justificarem o motivo do descumprimento. “As famílias precisam apresentar recurso administrativo justificando o motivo do não cumprimento das condicionalidades. Essa é a oportunidade de explicar, por exemplo, por que crianças ou adolescentes não atingiram a frequência escolar exigida e evitar que o benefício seja bloqueado”, orientou.
Quem não apresentar a justificativa entra em uma sequência de penalidades prevista pelo programa: primeiro um alerta, depois bloqueio, suspensão e, em último caso, cancelamento pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Condicionalidades do programa
O Bolsa Família exige que as famílias cumpram compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre as exigências estão o acompanhamento pré-natal das gestantes, vacinação em dia, monitoramento nutricional de crianças menores de sete anos e frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica.
Orientação da Semtras
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, reforçou que a intenção da Semtras é evitar que famílias percam o benefício por falta de informação. “O Bolsa Família é fundamental para milhares de famílias santarenas. Estamos mobilizando nossas equipes para orientar os beneficiários, esclarecer dúvidas e garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar sua situação, especialmente aqueles que vivem em áreas de difícil acesso”, afirmou.
As famílias que constam na lista de pendências devem procurar o atendimento do Programa Bolsa Família levando documentos pessoais de todos os integrantes para verificar a situação e, quando necessário, apresentar o recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.
