Uma nova lei sancionada em Rondônia permite que cães e gatos de estimação sejam sepultados junto com seus donos no mesmo jazigo. A Lei 6.402, de 7 de maio de 2026, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e reconhece os pets como membros integrantes do núcleo familiar moderno.
Regulamentação municipal
Segundo a norma, as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas serão de responsabilidade da família e dos responsáveis pelo jazigo.
Objetivos da lei
A lei, de autoria da deputada Ieda Chaves, visa garantir um local digno para o repouso final dos animais, respeitando o sentimento das famílias. Além disso, busca evitar descartes inadequados que agridem o meio ambiente.
Contexto
A medida atende a uma demanda crescente de tutores que consideram seus animais como parte da família. A legislação anterior não previa essa possibilidade, o que gerava situações de descarte irregular ou falta de opções formais.
Benefícios
Com a nova lei, as famílias poderão manter a união simbólica mesmo após a morte, e os municípios terão a responsabilidade de criar normas claras para os serviços funerários. A expectativa é que a regulamentação ocorra nos próximos meses.
