Cerca de 500 indígenas da etnia Pataxó realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (8) na rodovia que dá acesso à balsa para o distrito de Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A manifestação ocorre contra uma decisão da Justiça Federal que determinou um prazo provisório de 60 dias para a desocupação voluntária da Comunidade Indígena Aldeia Velha.
A determinação judicial, proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis no mês de maio, estabelece que, após o período de 60 dias, a desocupação forçada poderá ocorrer com o uso de força policial. O grupo de indígenas chegou à rodovia por volta das 5h, bloqueando o trânsito e protestando contra a medida.
Os manifestantes argumentam que a ação judicial ameaça a comunidade e cerca de 250 famílias que vivem no local há mais de 25 anos. Na semana passada, o mesmo grupo realizou outros dois protestos, fechando a rodovia em sinal de resistência.
Decisão judicial e reintegração de posse
O documento da decisão, assinado pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, aponta que a área da Aldeia Velha pertence à Fazenda Santo Amaro. Uma empresa do setor agropecuário pediu a reintegração de posse da localidade, e o cumprimento provisório determinou o prazo de desocupação.
O magistrado também determinou a realização de audiências de conciliação e a intervenção de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, a Prefeitura de Porto Seguro foi orientada a cadastrar as famílias que vivem na região, com o objetivo de auxiliar na eventual realocação e oferecer assistência social.
Reações e posicionamentos
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Movimento Indígena da Bahia (Miba) manifestaram preocupação com a decisão judicial. Em nota, alertaram para impactos irreversíveis que podem ser causados pelo cumprimento da ordem, reforçando que a comunidade da Aldeia Velha está consolidada há mais de duas décadas. O MPI destacou ainda que a área em disputa foi homologada para posse e usufruto do povo Pataxó em 2024.
A Funai, em nota, ressaltou que a decisão de reintegração de posse possui natureza provisória e não representa um julgamento definitivo sobre os direitos territoriais dos indígenas. A fundação afirmou que os indígenas possuem direitos originários com fundamento na Constituição Federal e que prestará apoio técnico e institucional à Comunidade Pataxó de Aldeia Velha, atuando de forma articulada com o MPI, o Ministério Público Federal (MPF) e a DPU.
