A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recuou da proposta de ampliar as emendas parlamentares para R$ 1,5 bilhão. O movimento ocorre em meio ao agravamento da situação fiscal do estado e ao aumento das cobranças por mais transparência na destinação dos recursos públicos.
Recuo na proposta original
Inicialmente, os deputados estaduais discutiam elevar o valor das emendas de cerca de R$ 200 milhões para R$ 1,5 bilhão a partir de 2027. No entanto, em maio, a proposta já havia sido revista. Nesta semana, parlamentares passaram a admitir também a possibilidade de suspender a execução das emendas previstas para 2026.
Publicamente, a justificativa apresentada é a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas estaduais. O Rio de Janeiro projeta um déficit de R$ 19 bilhões no orçamento do próximo ano.
Investigações em andamento
O recuo acontece no mesmo momento em que crescem as investigações sobre a aplicação das emendas parlamentares. O governo estadual abriu quase 100 processos administrativos para apurar a destinação desses recursos. A apuração interna, revelada pela CBN, investiga a tentativa de transferir mais de R$ 14 milhões para municípios fluminenses por meio das chamadas emendas Pix.
Nessa modalidade, o dinheiro é enviado diretamente para as contas das prefeituras, sem a necessidade de convênios ou instrumentos mais detalhados de acompanhamento. Especialistas apontam que esse tipo de transferência enfrenta críticas pela baixa transparência.
“Elas se configuram como uma espécie de doação para o município beneficiado e ele pode fazer praticamente o que quiser com esse recurso. Até 2024, sequer se sabia qual era a utilização, tanto no nível federal como nos estados e municípios que tinham essa modalidade”, afirmou Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
Pressão do STF e novos desdobramentos
Na terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a aplicação de multas a estados e municípios que não prestaram contas sobre recursos recebidos por meio de emendas Pix. Outra frente de investigação sobre emendas parlamentares tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O caso levou à prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), suspeito de envolvimento em um esquema de desvios de recursos destinados a reformas em escolas da rede estadual. Documentos obtidos pela investigação indicam que uma emenda apresentada por Rangel tinha como destino uma empresa que, segundo a Polícia Federal, seria de fachada e utilizada para lavar dinheiro oriundo do esquema. A descoberta abriu uma nova linha de apuração.
Execução das emendas e mudanças internas
Enquanto as investigações avançam, nenhum recurso das emendas parlamentares deste ano foi liberado pelo governo estadual. Cada deputado tem direito a indicar R$ 3 milhões em emendas. Ao todo, foram apresentadas 1.182 propostas: 98 emendas Pix destinadas a prefeituras, 259 para organizações da sociedade civil, 51 para projetos específicos em municípios ou no estado, 209 para fundos, como os de saúde e segurança, e 565 para órgãos estaduais.
Segundo relatos de bastidores, outro fator que contribuiu para o enfraquecimento das emendas foi a perda de influência dos deputados sobre órgãos do Executivo. Entre os mais de 3 mil servidores exonerados durante a gestão do secretário estadual de Governo, Ricardo Couto, estavam indicados políticos de parlamentares. Muitos ocupavam cargos estratégicos em áreas responsáveis pela execução dos recursos destinados pela Alerj.
O deputado estadual Alexandre Knoploch afirmou que a suspensão das emendas tem como objetivo ajudar na recuperação fiscal do estado, permitindo que os recursos sejam redirecionados para outras prioridades do governo. A Alerj declarou que reafirma o compromisso com a transparência e que estará à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos.
