O Tribunal do Júri de Jacarezinho, no Norte do Paraná, começou nesta terça-feira (9) o julgamento de Débora Aparecida Custódio Ferreira e Marlon Ferreira Lemes, acusados de tentativa de feminicídio contra Isabelly Aparecida Ferreira Moro. O crime ocorreu em maio de 2024, quando Débora jogou soda cáustica no rosto e no peito da vítima. No entanto, a defesa de Débora abandonou o plenário, alegando graves violações às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Com isso, o julgamento prossegue apenas para Marlon, enquanto Débora será julgada em uma nova data, ainda a ser definida. Ela permanece presa na cadeia pública de Santo Antônio da Platina.
Defesa de Débora abandona julgamento
Os advogados Thiago Rodrigues e Jean Campos, que representam Débora, decidiram se retirar do plenário durante a sessão. Em nota, eles afirmaram que a saída não configurou abandono processual, mas uma medida excepcional diante de sucessivas violações de garantias fundamentais. Segundo os defensores, eles não tiveram acesso integral aos materiais do processo e às perguntas que seriam submetidas ao Conselho de Sentença, o que impossibilitou a preparação estratégica da defesa. Além disso, alegaram que o juiz já estava de posse de uma sentença elaborada antes mesmo dos debates defensivos.
“Réu é coisa sagrada. Cabe esse respeito. Nós temos uma mulher que foi desrespeitada desde o início deste processo. Diante desse cenário, da insalubridade da condição da defesa da Débora, diante do desrespeito às regras constitucionais, a nossa Carta Magna, essa defesa não vê condição de continuidade deste plenário. Pela falta de condição de trabalho, nós vamos nos retirar do plenário”, disse Rodrigues durante o julgamento.
Reação do Ministério Público
O Ministério Público do Paraná considerou a atitude dos advogados como uma manobra não admitida. A promotora Bárbara Garla Stegmann solicitou ao juiz que os advogados sejam condenados ao pagamento de multa por abandonarem o júri. Também foi pedida a nomeação de um defensor dativo (advogado indicado pela Justiça) para Débora, caso os profissionais voltem a abandonar o próximo julgamento, garantindo que ela não fique sem defesa. A promotora ainda requereu indenização por danos morais aos sete jurados, que permaneceram no julgamento por mais de 24 horas sem que ele fosse concluído com todos os réus.
“O Ministério Público requer que seja deferida por danos morais coletivos aos jurados que aqui estão por dois dias e merecem ser indenizados pelo trabalho que aqui prestaram e não puderam concluir os julgamentos. É dever das partes, que atentem contra a Justiça, que indenizem aqueles que são prejudicados por tais atos. O Ministério Público manifesta o seu total desacordo à conduta dos advogados”, disse a promotora.
Decisão do juiz
O juiz Renato Garcia decidiu que a análise da multa cabe à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), não ao Poder Judiciário neste momento. Quanto à indenização aos jurados, ele determinou que a questão será decidida em uma ação própria. Como precaução, o magistrado nomeou um advogado dativo para Débora. A defesa de Débora tem cinco dias para recorrer das decisões.
Posicionamento da defesa de Débora
Em nota, os advogados de Débora reforçaram que não abandonaram a defesa, mas se retiraram devido a violações constitucionais. Eles afirmam que a cisão do processo permitirá um novo julgamento exclusivo para Débora, com respeito às garantias legais. “A defesa permanece confiante de que a verdade dos fatos será demonstrada de forma completa e que o novo julgamento ocorrerá em estrita observância aos princípios que regem o processo penal democrático”, diz a nota.
Os advogados também contestaram o pedido de multa, classificando-o como descabido por ausência de amparo legal. “A defesa foi impedida de exercer plenamente suas prerrogativas profissionais, uma vez que não teve acesso integral aos materiais produzidos e utilizados no processo, tampouco aos quesitos que seriam submetidos ao Conselho de Sentença, impossibilitando a adequada preparação da estratégia defensiva e a correta demonstração desses elementos aos jurados”, argumentaram.
Defesa de Marlon continua
As advogadas que defendem Marlon informaram que compreendem as razões da defesa de Débora, mas permanecerão atuando no julgamento do cliente. A advogada Tatiane Souza Paiva afirmou que o caso não possui elementos que caracterizem tentativa de feminicídio e confia que o julgamento ocorrerá com base nas provas dos autos.
Relembre o caso
Quando o crime aconteceu?
Isabelly foi atacada na tarde de 22 de maio de 2024, enquanto ia para a academia, na Alameda Padre Magno, região central de Jacarezinho. Uma mulher, usando peruca e roupas largas, se aproximou e jogou soda cáustica, fugindo em seguida. Câmeras de monitoramento registraram a vítima correndo em busca de ajuda. Um barbeiro a socorreu e a levou ao hospital. Uma testemunha encontrou uma sacola preta e um copo molhados, que foram recolhidos para análise.
Lesões causadas em Isabelly
A vítima sofreu queimaduras de segundo grau no rosto, boca, cavidade orofaríngea, hipofaringe e tronco. Ela teve lesões nos lábios e na cavidade oral, além de um quadro infeccioso que exigiu intubação e sedação. Isabelly ficou cerca de 30 dias internada no Hospital Universitário de Londrina (HU) até receber alta.
Quem são os acusados?
Os acusados são o ex-namorado de Isabelly, Marlon Ferreira Lemes, e Débora Aparecida Custódio Ferreira, que na época era companheira dele. Débora foi presa dois dias após o crime, após pedir ajuda ao dono de um hotel onde se escondia. Marlon já estava preso por roubo de celular. Segundo o Ministério Público, a análise de dados do celular de Débora revelou que Marlon planejou o crime, convencendo-a a executá-lo. Ambos estão presos preventivamente.
Depoimentos dos acusados
Em depoimento, Marlon e Débora confessaram o crime. Marlon disse que planejou dar um “susto” em Isabelly, supostamente por ela passar em frente à cadeia e debochar de Débora. Débora contou que Marlon comprou a soda cáustica antes de ser preso e a orientou a se disfarçar. “Ele queria jogar a soda nela para deixá-la feia”, disse Débora.
Como será o julgamento?
O juiz Renato Garcia entendeu que houve tentativa de feminicídio, com três agravantes: recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque de surpresa com disfarce), motivo torpe (sentimento de posse e vingança) e meio cruel (uso de soda cáustica). O Conselho de Sentença decidirá se as qualificadoras foram comprovadas. Durante o julgamento, serão ouvidas testemunhas e a vítima, e os acusados poderão ser interrogados.
O advogado de acusação, Ilton Inácio, que representa Isabelly, informou que utilizará as provas já constantes nos autos, sem testemunhas extras. “A Assistência de Acusação atuará buscando que os fatos sejam integralmente apreciados pelos jurados à luz das provas produzidas”, disse.
O que dizem as defesas?
A defesa de Marlon, por meio da advogada Tatiane Souza Paiva, nega a tentativa de feminicídio e afirma que não há provas seguras de que ele ordenou ou participou do crime. Já a defesa de Débora, representada por Jean Campos, alega que ela foi vítima de violências físicas, psicológicas e emocionais por parte de Marlon, e que o julgamento será a oportunidade de expor esse histórico de abusos. Débora conseguiu uma medida protetiva contra o ex durante o processo.
