O Brasil registrou em 2025 o maior número de testamentos de sua história: 38.740 atos lavrados nos Cartórios de Notas, um crescimento de 21% em relação a 2020. O recorde reflete uma transformação silenciosa no comportamento patrimonial dos brasileiros, impulsionada pela expansão dos ativos digitais, internacionalização das famílias e digitalização dos serviços notariais.
Mudança no perfil do testamento
Historicamente associado a grandes fortunas e disputas familiares, o testamento hoje alcança um público mais amplo. Criptomoedas, contas digitais, milhas aéreas, investimentos no exterior e perfis monetizados em redes sociais passaram a integrar o planejamento sucessório, que antes se restringia a imóveis e aplicações tradicionais.
Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 5 milhões de brasileiros vivem atualmente fora do país. Muitos mantêm patrimônio distribuído em diferentes jurisdições, possuem dupla nacionalidade ou convivem com regras sucessórias distintas entre Brasil, Europa e Estados Unidos.
Digitalização dos cartórios amplia acesso
A consolidação dos atos notariais eletrônicos pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a realização de testamentos por videoconferência, com assinatura eletrônica e validação digital. Isso ampliou o acesso de brasileiros residentes no exterior a instrumentos formais de planejamento sucessório sem necessidade de deslocamento ao Brasil.
"A possibilidade de realização de atos notariais por videoconferência passou a atender uma demanda prática de famílias transnacionais que precisam organizar patrimônio em múltiplos países e reduzir riscos de conflito entre legislações sucessórias", destaca o autor.
Desafios da sucessão digital e internacional
A sucessão de ativos digitais, como criptomoedas protegidas por chaves privadas e perfis em plataformas globais, ainda enfrenta zonas cinzentas regulatórias. A ausência de planejamento prévio pode inviabilizar o acesso de herdeiros a esses patrimônios, especialmente em ambientes com criptografia avançada.
Outro ponto crítico é a sucessão de imóveis no Brasil pertencentes a brasileiros no exterior. Mesmo com testamento lavrado em outro país, os bens imóveis situados em território nacional permanecem sob jurisdição brasileira, exigindo integração cuidadosa entre planejamento internacional e normas locais.
Crescimento cultural e institucional
O aumento na procura por testamentos sugere uma mudança cultural: o tema deixou de ser tratado apenas como mecanismo para grandes fortunas e passou a integrar discussões sobre organização familiar, previsibilidade jurídica e preservação patrimonial.
"O patrimônio tornou-se global, digital e descentralizado. O Direito sucessório começa a acompanhar essa transformação", conclui o autor. A digitalização dos atos notariais sinaliza uma adaptação institucional a uma nova realidade patrimonial, marcada por fronteiras cada vez menos definidas entre vida física, ativos digitais e relações jurídicas internacionais.
