Uma proposta de alteração no Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores de cristal fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) gerou forte reação de sindicatos de trabalhadores. A medida, colocada em consulta pública pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti), prevê que parte das etapas de fabricação possa ser realizada em outros estados brasileiros. As entidades sindicais temem que a mudança provoque uma perda significativa de postos de trabalho no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O que é o PPB?
O PPB é o conjunto de etapas fabris mínimas que as empresas devem cumprir para fabricar um produto, como contrapartida aos benefícios fiscais concedidos por lei. Esses processos são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais assinadas pelos ministros do Mdic e do Mcti. A proposta em discussão permite que processos como a fabricação da célula de vidro polarizado, o corte do wafer, o encapsulamento e o teste de circuitos integrados de memória RAM sejam realizados fora da ZFM. Também estão incluídas etapas relacionadas à produção de placas de circuito impresso para televisores, controles remotos e outras funções eletrônicas.
Sistema de pontuação
O novo texto introduz um sistema de pontuação mínima obrigatória. A fabricação é dividida em 30 etapas distintas, cada uma com pontuação variada. As empresas precisam atingir uma meta progressiva: 730 pontos em 2026, subindo gradualmente até 922 pontos a partir de 2030. A metodologia substitui o modelo anterior, que previa seis etapas fixas com percentuais rígidos.
Reação dos sindicatos
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Eletrônicos do Amazonas (Sinaees-AM) enviaram um documento conjunto ao Mdic, Mcti e Suframa. Eles apontam que a nova metodologia asfixia a cadeia de fornecedores de componentes, atribuindo pontuações inexpressivas a insumos como fios, cabos e chicotes elétricos. A manifestação alerta que as mudanças podem impactar entre 19 mil e 34 mil empregos diretos. As entidades pedem alterações na tabela de pontuação e a participação de representantes sindicais nos grupos de trabalho interministeriais.
O presidente da CUT-AM, Valdemir Santana, expressou preocupação com a falta de consulta prévia aos trabalhadores. "Queremos discutir essa questão, não ficar só em quatro paredes em Brasília", afirmou ao g1.
Posição da Suframa
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) rebateu as projeções de perda de empregos. Em nota, o órgão afirma que não há amparo técnico ou legal para estimativas de até 12 mil demissões. A Suframa destaca que o texto é uma proposta preliminar e está em consulta pública para aperfeiçoamento. A migração para o sistema de pontos é considerada indispensável para acompanhar a evolução tecnológica do setor, especialmente a chegada da TV 3.0, que integra transmissão aberta à internet banda larga. A proposta transforma 6 etapas em mais de 30, permitindo a incorporação de novas tecnologias e agregação de valor.
A Suframa enfatiza que o período de consulta pública garante transparência e equilíbrio. Após a análise das contribuições, o Grupo de Trabalho do PPB emitirá parecer técnico para a redação final da nova portaria.
Nota do Mdic
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que todas as contribuições serão analisadas pelo Grupo Técnico interministerial ao fim da consulta pública, dentro dos prazos legais. Somente após a tramitação completa será possível desenvolver melhor a pauta.
