O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou à Justiça o prosseguimento do cumprimento de uma sentença que determina que a Prefeitura de Anamã implemente um sistema de tratamento e distribuição de água no município. A medida foi tomada após o órgão constatar que a gestão municipal não apresentou comprovação adequada do andamento das obras conforme o acordo firmado no processo.
Falta de comprovação das obras
Segundo o MPAM, os documentos entregues pela prefeitura carecem de informações essenciais para verificar o progresso, como cronograma atualizado, prazos definidos e detalhes técnicos. A Promotoria de Justiça de Anamã investiga o problema no abastecimento de água desde 2018, após denúncias de moradores sobre água com odor forte, coloração amarelada e suspeita de contaminação.
Investigação e ação judicial
Durante as apurações, o Ministério Público descobriu que a água de poços artesianos era distribuída sem tratamento adequado e sem análises regulares de qualidade. Laudos laboratoriais indicaram que a água era imprópria para consumo. Em 2020, o MPAM ingressou com uma ação civil pública para obrigar o município a implantar um sistema adequado de abastecimento e tratamento. Em 2021, a Justiça determinou a execução das obras e condenou o município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de multa em caso de descumprimento.
Acordo e descumprimento
Na fase de cumprimento da sentença, a Prefeitura de Anamã e o MP firmaram um acordo para apresentação de um plano com cronograma das obras. No entanto, o documento apresentado não detalha etapas, prazos ou responsáveis, impossibilitando o acompanhamento da execução. Diante disso, o MPAM pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença e a adoção de medidas para garantir a execução da decisão judicial, incluindo a aplicação de multa.
Declaração do promotor
"O município ainda não comprovou que cumpriu a decisão judicial. O que foi apresentado não demonstra, de forma objetiva, quando as obras serão concluídas e quando a população passará a receber água dentro dos padrões de potabilidade. Por isso, o Ministério Público pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença para garantir o cumprimento da decisão da Justiça", afirmou o promotor Matheus de Oliveira Santana.
O processo está agora concluso para decisão da Vara Única da Comarca de Anamã.
