O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) identificou um aumento de 13% no número de ações trabalhistas no Amazonas no primeiro semestre de 2026. Foram registradas 64.119 novas ações entre janeiro e junho deste ano, contra 56.644 no mesmo período de 2025.
Motivos por trás do crescimento
Entre as causas mais comuns estão atrasos no pagamento de verbas rescisórias e irregularidades relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma trabalhadora, que preferiu não se identificar, relatou que foi contratada por uma empresa terceirizada como cozinheira, mas, durante o período de experiência, passou a exercer outras funções. Ela acreditava que a mudança fazia parte de um teste, mas percebeu que a situação também afetava funcionários mais antigos.
“O que começou como uma mudança de função acabou se transformando em uma sobrecarga de trabalho”, disse a trabalhadora. A rotina intensa provocou problemas de saúde que a levaram a ajuizar uma ação. “Já fiz duas cirurgias e vou fazer a terceira em breve”, contou.
Dados do TRT-11
O levantamento do TRT-11 aponta que os pedidos mais frequentes nas ações trabalhistas do primeiro semestre de 2026 foram: verbas rescisórias (4.342 processos), rescisão indireta (3.791), indenização por danos morais (3.156), FGTS (2.728) e multa do FGTS (2.717).
Segundo o tribunal, o trabalhador não precisa aguardar o desligamento da empresa para recorrer à Justiça se identificar descumprimento de direitos. A juíza do Trabalho Carla Nobre destacou que o ajuizamento de uma ação não pode gerar retaliação. “Não pode anotar na carteira de trabalho, fazer lista negra de funcionários ou fornecer referências negativas por causa do processo. Se isso ocorrer, a situação se torna ainda mais grave”, explicou.
Orientações para trabalhadores e empresas
O advogado Bruno Glória orienta que trabalhadores guardem documentos que comprovem irregularidades. “É importante manter registros, folhas de ponto e verificar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente”, afirmou. Para as empresas, a recomendação é buscar orientação jurídica antes de adotar medidas relacionadas aos funcionários. O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Fonseca, disse: “O ideal é procurar sempre orientação jurídica para saber o que pode e o que não pode ser feito na relação com o funcionário.”
Para trabalhadores que acreditam ter direitos violados, a orientação é procurar a Justiça do Trabalho e reunir o maior número possível de provas para embasar o processo.
