A Lei 15.325, sancionada em 6 de janeiro pelo presidente Lula, reconhece oficialmente a profissão de influenciador digital, agora denominada 'profissional multimídia'. A regulamentação visa organizar e profissionalizar o mercado, incluindo a tributação de toda publicidade feita nas redes, antes isenta de impostos. No entanto, a lei não aborda limites éticos ou obrigações desses profissionais, deixando lacunas em problemas críticos do ambiente digital.
Em entrevista à coluna GENTE, o senador Alan Rick (Republicanos-AC), relator da matéria no Senado, explicou os principais pontos da nova legislação. Segundo ele, a lei traz segurança jurídica ao definir o campo de atuação dos profissionais multimídia, permitindo contratações formais e inclusão em editais e concursos públicos. 'A norma aproxima a formação e o mercado de trabalho, sem modificar o regime jurídico das profissões já regulamentadas', afirmou.
Rick destacou que o reconhecimento contribui para a profissionalização e oferece mais previsibilidade nas relações de trabalho. No entanto, a lei não resolve questões como a responsabilidade por conteúdos enganosos ou a proteção de menores, temas que seguem sem regulamentação específica. O senador defendeu que mudanças mais profundas nas redes sociais são necessárias para enfrentar esses desafios.
