O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei na Câmara dos Deputados que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A proposta cria a categoria de “rede social de acesso aberto” e veda que crianças e adolescentes dessa faixa etária mantenham contas nessas plataformas.
Para outros serviços digitais, como plataformas educacionais, mensageria privada (WhatsApp) e jogos, a exigência é de vinculação das contas de menores de 16 anos à conta de um responsável legal, conforme a supervisão parental prevista no Estatuto Digital. O projeto não criminaliza crianças, adolescentes ou famílias, focando a aplicação em agentes econômicos de grande porte.
Ferreirinha argumenta que “largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite”, expondo-a a crimes, violência, conteúdo sexual e golpes. Estudos apontam relação entre uso desregulado das redes e aumento de transtornos mentais em jovens. A medida segue debates internacionais, como a pioneira Austrália, que já aprovou ideia semelhante.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei. O deputado acredita haver clima favorável no Legislativo. A proposta prevê prazo de adaptação para as plataformas e se baseia na compreensão de que o Estatuto Digital não definiu idade mínima para acesso a redes sociais abertas, algo considerado fundamental por especialistas.
Ferreirinha já havia liderado a aprovação da Lei nº 15.100/2025, que proíbe celulares nas escolas, com exceções pedagógicas. O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia positivamente a medida, destacando que o brasileiro passa em média nove horas e treze minutos por dia em frente a telas, o que causa ansiedade, déficit de atenção e outros transtornos em crianças e adolescentes.
