O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo respondam à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo judicial. O prazo é de 15 dias, conforme a lei que rege os processos penais no STF.
Como ambos estão fora do país, o Supremo pode enfrentar dificuldades para realizar a notificação. A denúncia da PGR refere-se à atuação de Eduardo Bolsonaro para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, também foi denunciado por ter agido nos EUA junto ao deputado.
Em nota divulgada na terça-feira (22), os dois denunciados afirmaram que aguardariam “muito pacientemente” a comunicação do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para se manifestarem formalmente. Caso o STF não consiga notificá-los, pode determinar a citação por edital ou que a defesa seja apresentada pela Defensoria Pública.
O pedido de notificação faz parte do trâmite jurídico após a denúncia da PGR. Normalmente, os denunciados têm 15 dias para se manifestar contra a abertura de ação penal no STF, antes que os ministros decidam se os tornarão réus. Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro, pediu licença do mandato em março, mas o prazo para ausência justificada terminou em julho, e ele não retornou ao Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, como forma de evitar a perda do mandato por faltas, permitindo que ele continue deputado mesmo à distância.
