O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou um aplicativo gratuito que permite aos cidadãos abrir processos judiciais nos Juizados Especiais diretamente pelo celular. A ferramenta, chamada Justiç@RN, está disponível para download na App Store (iOS) e na Play Store (Android).
Com o aplicativo, é possível consultar processos, emitir certidões, verificar precatórios, acessar a Ouvidoria e ingressar com ações nos Juizados Especiais. Para utilizar a área de processos, o usuário precisa se cadastrar informando nome, telefone, e-mail e endereço, entre outros dados pessoais.
Entre as certidões que podem ser solicitadas estão as de antecedentes criminais, para fins de registro de candidatura, de ações e execuções cíveis e fiscais, entre outras. O TJRN destaca que o aplicativo é leve e intuitivo, com linguagem simples para facilitar o acesso de todos os públicos.
Advogados têm funcionalidades exclusivas, como solicitação de sustentação oral, certidões para prorrogação de prazo, envio de memoriais, acesso ao PJe e SAJ, calendário de plantões e sessões, custas, jurisprudências, súmulas e depósitos.
O desenvolvimento do aplicativo levou cerca de dois anos, e novas funcionalidades podem ser adicionadas com base no monitoramento dos desenvolvedores e sugestões dos usuários. A Justiça espera reduzir atendimentos presenciais, especialmente no setor de precatórios, que diariamente recebe muitas pessoas para consultas simples que agora podem ser feitas pelo app.
