A Apple perdeu nesta quarta-feira uma ação movida contra as regras históricas da União Europeia que designam suas lojas de aplicativos e o sistema operacional iOS como “gatekeepers”, sujeitos a obrigações destinadas a dar aos concorrentes mais espaço para competir. A decisão foi proferida pela Corte Geral, com sede em Luxemburgo.
Decisão fortalece posição antitruste da UE
A decisão fortalece a posição dos órgãos antitruste da UE em sua tentativa de abrir espaço para os concorrentes e oferecer mais opções aos europeus. “A Corte Geral rejeita as ações da Apple relativas à sua designação como ‘gatekeeper’ em relação à App Store e ao iOS”, afirmou o tribunal. A corte também declarou que as ações da Apple sobre o serviço iMessage são inadmissíveis.
Lei dos Mercados Digitais
A Lei dos Mercados Digitais da UE, que estabelece uma lista de obrigações e proibições para as grandes empresas de tecnologia, com a ameaça de multas de até 10% do faturamento anual global de uma empresa, tem gerado contestação judicial por parte da Apple, da Meta e da ByteDance desde que entrou em vigor em maio de 2023.
Reação da Apple
A Apple reiterou suas críticas à Lei dos Mercados Digitais (DMA). “Acreditamos firmemente que o mandato da DMA vai além do que é lícito e proporcional, ameaçando minar décadas de proteções à privacidade e à segurança que construímos e deixando nossos usuários vulneráveis a novos riscos”, disse um porta-voz da Apple. “Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes europeus merecem.”
Possibilidade de recurso
A Apple pode recorrer em questões jurídicas ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial da Europa.
