O Supremo Tribunal Federal (STF) pode restringir o uso de reclamações como forma de recurso, em uma tentativa de reduzir o excesso de processos que sobrecarregam a corte. A medida, que está sendo estudada pelos ministros, visa limitar a utilização desse instrumento jurídico que muitas vezes é usado de maneira abusiva para prolongar litígios.
Contexto da proposta
Atualmente, as reclamações são um mecanismo que permite às partes questionar decisões de tribunais inferiores que supostamente desrespeitam decisões do STF. No entanto, o número desses recursos cresceu exponencialmente nos últimos anos, contribuindo para o congestionamento do tribunal. Segundo dados internos, o STF recebeu mais de 50 mil reclamações em 2025, um aumento de 40% em relação a 2020.
Detalhes da restrição
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a proposta prevê que as reclamações só poderão ser admitidas quando houver uma clara violação de uma decisão do STF ou de uma súmula vinculante. "Precisamos evitar que as reclamações sejam usadas como uma terceira ou quarta instância recursal", afirmou Barroso em entrevista. A ideia é que o tribunal filtre os casos, aceitando apenas aqueles com relevância jurídica ou constitucional.
Impacto esperado
A expectativa é que a restrição reduza em até 30% o número de reclamações protocoladas, liberando recursos para que o STF se concentre em casos de maior impacto. Isso também poderia acelerar o julgamento de processos que estão há anos aguardando decisão. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou apoio à medida, ressaltando que "o excesso de recursos é um dos principais gargalos do Judiciário".
Próximos passos
A proposta será discutida em plenário nos próximos meses e, se aprovada, poderá ser implementada por meio de uma resolução ou emenda regimental. O STF também estuda a criação de um filtro de relevância para outros tipos de recursos, como agravos e embargos de declaração, como parte de um esforço mais amplo de reforma processual.
