O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo explique se as falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Santos, conhecida como Débora do Batom, foram provocadas intencionalmente ou decorreram de problemas técnicos no aparelho.
Quem é Débora do Batom
Débora Santos ficou nacionalmente conhecida por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ela usou batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF. O ato rendeu a ela a alcunha de “Débora do Batom”.
Em setembro do ano passado, a manifestante foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico 24 horas por dia, por meio de uma tornozeleira, enquanto sua defesa busca a progressão para o regime semiaberto.
Dúvidas sobre o monitoramento
De acordo com documentos enviados ao STF, foram registrados momentos de ausência do sinal de geolocalização emitido pela tornozeleira de Débora. A defesa alega que essas falhas foram motivadas por problemas técnicos no equipamento, e não por descumprimento das regras do monitoramento.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão sobre a progressão de regime só poderá ser tomada após o esclarecimento dessas dúvidas técnicas. “É necessário verificar se as falhas foram intencionais ou se decorreram de problemas no aparelho”, afirmou o magistrado em seu despacho.
Prazo para resposta
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, responsável pela tornozeleira, terá cinco dias para prestar os esclarecimentos solicitados tanto pelo ministro quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, Moraes requisitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos apresentados por Débora no pedido de remissão de pena possuem validade ou convênio com o projeto pedagógico da unidade prisional.
O caso segue em análise no STF, e a defesa de Débora aguarda a manifestação oficial para dar prosseguimento ao pedido de progressão de regime.
