O pedido da Polícia Federal que resultou na abertura de inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, chegou ao Supremo Tribunal Federal no dia 24 de julho. A corporação sustentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto, que revelou fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. A nova investigação, autorizada na quinta-feira pelo ministro André Mendonça, apura suposto tráfico de influência e corrupção de Lulinha ao favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O caminho do pedido no STF
O pedido da PF foi recebido em um plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Supremo, durante o recesso do Judiciário, em revezamento com Edson Fachin. A presidência da Corte decide questões urgentes e também verifica se existe prevenção – ou seja, se um gabinete já tem preferência para relatar um caso por tratar de assunto relacionado a investigações em andamento.
Antes de definir o relator, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, a PGR concordou com a avaliação da PF. Para o órgão, a investigação tratava de fatos distintos daqueles apurados no escândalo do INSS, e não havia motivo para reconhecer a prevenção de André Mendonça. A recomendação foi pela livre distribuição do procedimento, com sorteio eletrônico entre os ministros.
Com base nesse parecer, Moraes determinou a distribuição por sorteio. O sistema eletrônico, no entanto, escolheu justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação. Em nenhum momento a PF ou a PGR sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar no caso. O debate restringiu-se à existência de conexão suficiente para justificar a prevenção, instituto processual que mantém sob o mesmo relator investigações relacionadas. A discussão foi superada pelo sorteio. Como relator, Mendonça autorizou na quinta-feira a abertura do inquérito.
Atrito entre PF e gabinete de Mendonça
Nos bastidores do STF, a manifestação da PF sustentando que não havia conexão com os inquéritos já relatados por Mendonça foi vista com ressalvas. Integrantes do tribunal interpretaram a posição como uma tentativa de afastar o ministro da relatoria e retirar o caso de sua condução. A avaliação na Corte e na PF é que o episódio aprofundou a crise na relação entre o gabinete do ministro e a corporação.
O desgaste começou a ganhar corpo nos primeiros meses deste ano, depois que Mendonça assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso das fraudes no INSS. Desde então, interlocutores de ambos os lados passaram a relatar, reservadamente, divergências sobre a condução das apurações. A PF sustenta que as medidas adotadas seguiram critérios técnicos.
O mal-estar se intensificou quando a corporação passou a recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar restrições impostas por Mendonça ao compartilhamento de informações da investigação com superiores hierárquicos dos delegados responsáveis pelo caso. Na avaliação de integrantes da PF, algumas determinações do ministro extrapolariam a atividade jurisdicional e interfeririam na organização interna da corporação. Pessoas próximas a Mendonça, porém, afirmam que as medidas tinham como objetivo preservar o sigilo das investigações e garantir o cumprimento das decisões judiciais. O episódio gerou desconfianças com a cúpula da PF.
Novas frentes: cannabis medicinal e Jaques Wagner
Apesar das divergências, a PF seguiu com as apurações. Foi a própria corporação que pediu a abertura de inquérito para investigar Lulinha e apresentou uma nova linha investigativa segundo a qual suspeitas relacionadas à comercialização de cannabis medicinal poderiam ter conexão com a atuação de servidores do Ministério da Saúde e de integrantes do gabinete presidencial. O pedido recebeu parecer favorável da PGR e acabou autorizado por Mendonça. Na sexta-feira, um novo caso também foi autorizado pelo ministro.
No mesmo dia em que autorizou a investigação envolvendo cannabis medicinal, Mendonça retirou o sigilo da parte da investigação do Master que envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA). A medida expôs relações do petista com figuras ligadas a Daniel Vorcaro e gerou constrangimento ao governo Lula. A justificativa para a decisão, de que havia risco de vazamentos, reforçou a percepção de afastamento entre as partes.
Repercussão política e outros casos
Além do escândalo do INSS e dos inquéritos que miram o filho do ex-presidente, Mendonça também é relator das investigações associadas ao Banco Master. Entre elas está a que apura o financiamento de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, ao filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, o prejuízo político em potencial é para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que intermediou os repasses.
A autorização dos inquéritos contra Lulinha ocorre em um momento em que o ministro indicado por Bolsonaro concentra casos de grande repercussão, com possíveis reflexos eleitorais. A movimentação nos bastidores do STF, que se arrastou por quase uma semana, escalou o desgaste da Polícia Federal com a equipe de Mendonça, em uma espécie de reviravolta eletrônica que acabou colocando o caso justamente nas mãos do ministro que a PF, na prática, tentava evitar.
