O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que poderá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revisão da medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A afirmação foi feita em meio a crescentes pressões da indústria nacional, que alega concorrência desleal com os produtos importados.
Contexto da isenção fiscal
Em maio deste ano, o presidente Lula editou uma MP que eliminou a alíquota de 20% do imposto de importação para encomendas de até US$ 50, medida que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão visava facilitar o acesso dos consumidores a produtos de baixo valor, mas gerou forte reação do setor produtivo, que teme perda de competitividade e fechamento de fábricas.
Segundo Durigan, o governo monitora constantemente os efeitos da medida. “Se percebermos um impacto negativo significativo na indústria brasileira, poderemos propor ao presidente a revisão da isenção”, afirmou o secretário, em evento sobre reforma tributária. Ele destacou que a decisão final caberá a Lula, mas que a equipe econômica está atenta aos dados.
Reação da indústria e especialistas
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já se manifestaram contrariamente à MP, argumentando que a isenção estimula a importação de produtos acabados, prejudicando a produção local. Dados do Ministério da Indústria apontam que as importações de itens de até US$ 50 cresceram 30% nos últimos meses, enquanto a produção de similares nacionais caiu 5% no mesmo período.
Economistas consultados veem a possível revisão como um movimento para equilibrar os interesses do consumidor e da indústria. “A MP foi um paliativo para o consumidor, mas pode ter custos elevados para o emprego industrial”, avalia a professora de economia da USP, Marina Silva. “O governo precisa calibrar essa política para não desestimular o parque fabril.”
Próximos passos no Congresso
A MP tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob risco de perder a validade. Durigan indicou que, caso a revisão seja proposta, será enviada ao Legislativo como projeto de lei ou nova MP. A oposição já sinalizou que pode obstruir a tramitação, enquanto a base governista busca acordo para evitar desgaste político.
O tema também se insere no debate mais amplo da reforma tributária, que tramita no Senado. A isenção para compras internacionais é vista por parlamentares como um dos pontos que podem ser ajustados na proposta de simplificação do sistema de impostos sobre o consumo.
Impactos para consumidores e comércio
Para os consumidores, a revisão pode significar o retorno da cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, encarecendo produtos como roupas, eletrônicos e acessórios adquiridos em sites chineses. Pequenos comerciantes que dependem da importação para revenda também seriam afetados. Por outro lado, a indústria nacional espera que a medida proteja empregos e estimule a produção local.
Durigan concluiu que a decisão será baseada em evidências técnicas. “Vamos avaliar com cuidado antes de tomar qualquer atitude. O objetivo é sempre o desenvolvimento econômico equilibrado”, afirmou.
