Cerca de 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Presidente Prudente (SP) na manhã desta quarta-feira (15). A ação integra a Jornada Nacional de Luta e visa pressionar o governo paulista a arrecadar e destinar terras devolutas para a reforma agrária.
O grupo também protesta contra a Lei Estadual nº 17.557/2022, chamada de Lei da Grilagem. Segundo o MST, a legislação permite a regularização de terras públicas para grandes proprietários com descontos de até 90% do valor real, em vez de priorizar o assentamento de famílias acampadas.
Os manifestantes cobram agilidade em processos judiciais já transitados em julgado no Pontal do Paranapanema, que, segundo o movimento, deveriam resultar na destinação de áreas para famílias acampadas. O MST afirma que o governo regularizou 55 mil hectares por R$ 160 milhões, mas que, a preço de mercado, o valor chegaria a R$ 9 bilhões, o que permitiria assentar mais de 33 mil famílias.
A Fundação Itesp informou que, entre 2023 e 2025, regularizou mais de 5,3 mil imóveis rurais no estado, abrangendo 237 mil hectares, sendo 90% pequenas e médias propriedades. No Pontal do Paranapanema, foram entregues 4.347 títulos, totalizando 185 mil hectares. Por meio das leis citadas, foram regularizados 264 imóveis, com arrecadação de R$ 230 milhões. Atualmente, 350 processos estão em andamento para 120 mil hectares.
O Itesp destacou que as ações visam segurança jurídica e desenvolvimento, mas confirmou que não há processo de destinação de áreas para assentamentos em andamento. A PGE não se manifestou até o fechamento da reportagem.
