O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A medida é uma alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.
O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo, mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o texto não cita nominalmente os Estados Unidos. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção quando outros países adotarem medidas unilaterais extemporâneas.
O decreto estabelece procedimentos para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço. O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo realizará nesta terça-feira duas reuniões com o setor privado. A primeira, às 10h, no MDIC, com a indústria, incluindo setores como siderurgia, automotivo, máquinas e equipamentos, têxtil e químico. A segunda, às 14h, reunirá exportadores do agronegócio, como carnes, café, suco de laranja, etanol e algodão.
Alckmin afirmou que as reuniões não se limitarão à terça-feira. O governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral. O objetivo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana e discutir contramedidas. A decisão de Trump foi criticada pelo governo Lula, que a considera uma retaliação política.
