Termina nesta sexta-feira (3) a chamada 'janela partidária', prazo de um mês que permite a deputados federais, estaduais e distritais trocar de partido para concorrer nas eleições de outubro. Segundo a Câmara dos Deputados, pelo menos 37 deputados federais já mudaram de sigla, número que pode ser maior com alterações ainda não registradas.
A janela partidária autoriza a troca sem que o parlamentar perca o mandato, conforme as regras da lei eleitoral. A medida vale apenas para eleições pelo sistema proporcional, usado na escolha da maioria dos cargos do Legislativo, como vereador e deputados estaduais, distritais e federais. Não se aplica a cargos do Executivo, eleitos pelo sistema majoritário, como prefeitos, governadores, senadores e presidente.
No sistema proporcional, a divisão de vagas nas Câmaras e Assembleias considera o desempenho dos partidos, não apenas dos candidatos. Por isso, a Justiça Eleitoral entende que a vaga pertence à legenda. Fora da janela, a troca de partido só é permitida em situações específicas, como mudança significativa do programa partidário ou grave discriminação política pessoal.
O PL foi o partido que mais ganhou deputados até agora, com 12 novas filiações, enquanto perdeu três. O PSD ganhou nove e perdeu cinco. O União Brasil perdeu 11 parlamentares e registrou o ingresso de um. O sistema da Câmara já contabiliza 20 mudanças formalizadas, mas o número real é maior devido a comunicações partidárias e manifestações em redes sociais.
A janela partidária fecha nesta sexta, e os dias que antecedem o prazo são de intensas negociações. Para disputar a eleição, o político precisa estar filiado a um partido até o início de abril, seis meses antes do pleito. A regra não vale para vereadores, que estão no meio do mandato, nem para senadores, eleitos pelo sistema majoritário.
