O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio pelo governo. Na Câmara, 383 deputados votaram a favor da derrubada, contra apenas 98. A votação no Senado foi simbólica. Diante da derrota, integrantes da equipe econômica já avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.
Deputados da base governista protestaram contra a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu colocar a matéria em votação no fim da noite de terça-feira, pegando Brasília de surpresa. Sem a arrecadação extra do IOF, o governo terá que promover um novo contingenciamento de recursos, na ordem de R$ 12 bilhões, para cumprir as obrigações fiscais.
Uma das linhas de atuação do governo seria apontar ao STF um descumprimento, pelo Parlamento, de um dispositivo constitucional que permite ao Congresso “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Na avaliação de membros do governo, a derrubada do decreto vai de encontro a esse dispositivo, já que elevar as alíquotas do IOF seria um ato dentro do “poder regulamentar” do Executivo.
Paralelamente, vai tramitar a medida provisória (MP) já encaminhada ao Congresso para compensar o IOF. No entanto, o caminho para o avanço da MP é pedregoso. No último dia 15, o Ministério da Fazenda foi avisado por líderes partidários da Câmara de que o texto teria muita dificuldade de aprovação. Um líder partidário influente afirmou que a MP inclui taxação para títulos do agronegócio, setor imobiliário, bets, fintechs e lucro dos bancos, o que torna a aprovação difícil.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), protestou: “Não pode o Congresso Nacional destruir o projeto vitorioso das urnas, porque aí sim é um estelionato eleitoral. Quando colocamos esse IOF é porque não queremos tirar dinheiro do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse estar surpreso com a decisão de Motta e atribuiu a reação à força econômica de lobbies organizados.
