O advogado norte-americano Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre o processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos.
As duas empresas recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. As decisões de Moraes questionadas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
A notificação via e-mail é um procedimento fora do formato tradicional, que deveria ocorrer via trâmites diplomáticos. A Justiça Federal da Flórida autorizou o procedimento na última sexta-feira (22), atendendo a pedidos das plataformas, que alegaram que o modelo via diplomacia está paralisado no Brasil. Na prática, o envio do documento por e-mail destrava o andamento do processo em território norte-americano.
Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países. No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso.
Com a autorização, as empresas tinham o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro. Caso Moraes não responda à citação no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A TV Globo procurou o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida. O STF tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
