Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) revela que o Brasil pune de maneira branda juízes envolvidos em casos de corrupção. A pesquisa comparou 17 países e constatou que, no Brasil, as punições geralmente se limitam ao afastamento da magistratura por meio da aposentadoria compulsória, mantendo os salários, sem avançar para condenação criminal e prisão.
O levantamento aponta gargalos que dificultam o processo criminal após a sanção administrativa. A aposentadoria compulsória, aplicada no processo disciplinar, acaba funcionando como um “ponto final informal da responsabilização”, segundo o CLP. Um dos problemas recorrentes é que, após a punição administrativa, o juiz perde o foro privilegiado e o processo criminal vai para a primeira instância, gerando lentidão processual.
O estudo destaca que processos de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de decisões são longos, e com o envolvimento de juízes, a tramitação é ainda mais demorada. A legislação brasileira reduz pela metade alguns prazos de prescrição para réus com mais de 70 anos, o que contribui para a impunidade. O CLP ressalta que o tempo favorece a defesa, podendo levar à prescrição ou à perda de força do processo.
O cenário ideal seria a tramitação simultânea dos processos administrativo e criminal, mas a prática mostra que a esfera disciplinar anda primeiro. O CLP sugere o compartilhamento de indícios entre os órgãos para evitar atrasos. Em sistemas jurídicos modernos, a regra é que deixar o cargo não apaga o crime, e a responsabilidade penal está ligada ao ato praticado, não ao fato de a pessoa continuar no posto.
