O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira (13) que o Judiciário tem um papel importante, mas não pode ser o protagonista no enfrentamento da mudança climática. A declaração foi feita durante a abertura do “Dia da Justiça” na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
Barroso explicou que as decisões do Judiciário dependem dos outros poderes para serem efetivadas. No entanto, destacou que o Judiciário brasileiro é mais proativo que a média mundial na proteção de direitos ambientais, citando o artigo 225 da Constituição Federal, que define o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
O ex-ministro mencionou decisões importantes do STF, como a liberação de recursos do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, e a retomada de políticas de combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas no Pantanal. Ele ressaltou que o Judiciário deve produzir decisões pontuais, não políticas públicas sistêmicas.
Barroso apontou o desmatamento como um dos principais desafios climáticos do Brasil e defendeu a regularização fundiária para coibir a prática. Ele também pediu que o mundo cumpra acordos internacionais e pague pela manutenção da floresta amazônica, promovendo uma bioeconomia sustentável para a região.
