O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que cerca de cinco milhões de brasileiros ainda não regularizaram sua situação eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado. O prazo final para resolver as pendências termina na próxima segunda-feira, 19.
São considerados “eleitores faltosos” aqueles que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa nas últimas três eleições, incluindo turnos regulares e suplementares. Cada turno é contado como uma eleição separada.
Ter o título em dia é fundamental para votar, assumir cargos públicos, tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, participar de licitações e realizar outros atos que exigem quitação eleitoral.
Desde o início do período de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil cidadãos já procuraram os órgãos eleitorais. Para verificar a situação, o eleitor deve acessar os sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Multas pendentes podem ser pagas pelo autoatendimento eleitoral nos sites oficiais ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral com os documentos necessários.
Eleitores que estavam fora do país no dia da votação podem justificar a ausência pelo e-Título, sistema de Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória. O prazo é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
