O governador do Amapá, Clécio Luís (União Brasil), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, do relator Galliano Cei Neto, considerou que publicações nas redes sociais do candidato à reeleição associavam sua imagem pessoal a obras e ações do governo, configurando pedido indireto de voto, prática proibida antes do início oficial da campanha.
Conteúdo das publicações irregulares
As postagens, veiculadas no Instagram, Facebook e TikTok, utilizavam jingles personalizados e repetiam expressões como “É Clécio”, “É Amapá”, “O Amapá é nossa paixão” e “O Amapá é nossa bandeira”. Segundo a decisão, esses elementos ultrapassavam a mera prestação de contas e configuravam estratégia de fixação antecipada da imagem perante o eleitorado.
Defesa do governador e recurso
Em nota, o Governo do Amapá afirmou que irá recorrer da decisão. “Em nenhuma das publicações há pedido de voto, menção a cargo em disputa, número de urna ou referência a eleição. Com o devido respeito ao entendimento firmado, o governador discorda da caracterização dessas manifestações como propaganda antecipada e confia em que a matéria será reexaminada pelas instâncias cabíveis”, diz a nota. A defesa alegou ainda que as postagens são permitidas pelo artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que autoriza a divulgação de ações de gestão durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto.
Representação do Ministério Público Eleitoral
A representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com pedido de tutela de urgência. O MPE argumentou que o governador usava de forma reiterada e sistemática recursos visuais, sonoros e discursivos para associar sua imagem pessoal a realizações do governo, extrapolando a prestação de contas e configurando uma estratégia de propaganda eleitoral antecipada. O relator Galliano Cei Neto rejeitou os argumentos da defesa, entendendo que o pedido explícito de voto não se limita ao uso literal da expressão “vote em”, podendo ser identificado por expressões e elementos equivalentes.
Medidas e penalidades adicionais
Além da multa de R$ 25 mil, a decisão torna definitiva a ordem de retirada das publicações consideradas irregulares e proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação dos conteúdos. O governador também deve se abster de veicular novo material com jingles, slogans ou arranjo comunicacional que associem sua imagem pessoal a ações do governo com finalidade eleitoral. O descumprimento sujeita o governador a multa de R$ 10 mil por publicação, limitada a R$ 100 mil.
Clécio Luís é candidato à reeleição pelo União Brasil, com nome confirmado em convenção estadual do partido na última sexta-feira, 24. A campanha oficial começa em 16 de agosto.
