O projeto de lei 2630/2020, que estabelece regras para a transparência de plataformas digitais e o combate à desinformação, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta, que prevê multas de até 10% do faturamento das empresas no Brasil, divide opiniões entre parlamentares, especialistas e entidades do setor.
Principais pontos do projeto
O texto obriga as plataformas a removerem conteúdos que incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito, como ataques ao processo eleitoral. Além disso, exige relatórios trimestrais de transparência e a criação de um órgão de fiscalização. De acordo com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das empresas. “O objetivo não é censurar, mas garantir que as plataformas atuem com responsabilidade sobre o que publicam”, afirmou.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) indicam que 74% dos brasileiros usam redes sociais como principal fonte de informação. Esse número reforça a necessidade de regulação, segundo defensores do projeto. Em contrapartida, críticos apontam riscos à privacidade e ao livre debate.
Reações e críticas
Associações como o InternetLab argumentam que a regulação pode levar à censura privada. “Plataformas podem remover conteúdo de forma excessiva para evitar multas”, disse Helena Martins, pesquisadora do instituto. Já a Federação das Associações de Defesa do Consumidor (FADEC) apoia a medida, destacando que 68% dos usuários já se deparam com fake news nas redes.
O governo federal sinalizou apoio ao texto, mas o Ministério da Justiça pede ajustes para evitar impactos negativos na inovação. A votação está prevista para as próximas semanas, e o clima é de incerteza.
