A Receita Federal libera hoje a consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda. No entanto, cerca de 500 mil pessoas ficarão de fora do chamado cashback do IR por não cadastrarem o CPF como chave Pix. Essas pessoas poderão recuperar os valores enviando uma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao período em que tiveram direito à restituição.
Quem tem direito ao lote especial?
Neste lote, cujos depósitos serão feitos de forma gradual em 15 de julho, estão contempladas pessoas que não entregaram a declaração de IRPF de 2025 (ano-calendário 2024) por não serem obrigadas a declarar, pois estão na faixa de isenção do IR. Ainda assim, essas pessoas tiveram algum imposto retido ao longo de 2024 e, portanto, têm direito a receber o dinheiro de volta.
Por muito tempo, só recebia essa quantia quem declarava o IR. Neste ano, a Receita inovou ao fazer automaticamente a declaração dos contribuintes com esse perfil. Os pagamentos vão até R$ 1 mil por pessoa. Segundo o Fisco, 4 milhões teriam direito à restituição, mas não será possível depositar para 500 mil deles por falta de chave Pix com CPF.
Como recuperar o valor?
A recomendação da Receita é que o contribuinte faça a declaração de 2025. O prazo ter terminado não é um problema, e o contribuinte não pagará multa por enviar o documento fora do período, já que não era obrigado a fazê-lo. Na declaração, é possível escolher receber a restituição por meio da chave Pix vinculada ao CPF ou por meio de instituição bancária de sua escolha.
A declaração pode ser feita até cinco anos depois. Logo, a de 2025 poderá ser entregue até 31 de dezembro de 2029. Quem não entregou nos anos anteriores ainda pode enviar o documento, desde que cumpra o prazo de cinco anos. Isso vale para declarações de 2022 (ano-calendário 2021) em diante. Para contribuintes que tinham obrigação de declarar, haverá multa.
Passo a passo para declarar
Para acessar a declaração pré-preenchida, o contribuinte deve entrar pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador, pelo celular ou tablet, ou pelo app Receita Federal (o app Meu Imposto de Renda foi desativado). Nesse modelo, as principais fichas já vêm preenchidas com base nas informações enviadas por empresas, planos de saúde e outras entidades. É essencial verificar se os dados estão corretos.
Recomenda-se escolher o modelo simplificado, que dá um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, o que tende a aumentar a restituição para quem não tem despesas dedutíveis como saúde e educação.
Para acessar os serviços virtuais do e-CAC, é preciso ter nível prata ou ouro no portal Gov.br. Quem entra com código de acesso terá menos funcionalidades. A Receita recomenda entrar via Gov.br.
Calendário de restituição
O lote especial de restituição é diferente da restituição regular do IR. A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 24 de julho de 2026, uma semana antes do pagamento. Esses lotes referem-se às declarações entregues pelos contribuintes. Os próximos lotes regulares serão pagos em 31 de julho de 2026 e 31 de agosto de 2026.
