As multas previstas na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional podem ter a entrada em vigor adiada para 2027, conforme informações de bastidores das negociações. A decisão visa permitir que contribuintes e empresas se adaptem às novas regras antes de sofrerem penalidades.
Contexto do adiamento
De acordo com assessores parlamentares envolvidos na elaboração do texto, o governo federal considera que a aplicação imediata das multas poderia gerar insegurança jurídica e sobrecarregar o sistema fiscal em um momento de transição. O adiamento para 2027 daria mais tempo para a regulamentação dos dispositivos.
Impactos esperados
Especialistas em direito tributário avaliam que a postergação das penalidades pode reduzir a arrecadação inicial esperada com a reforma, mas também evita conflitos com contribuintes que ainda não se adaptaram. A medida é vista como um sinal de pragmatismo do governo.
Próximos passos
O texto final da reforma ainda precisa ser aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente. A definição sobre o início das multas deverá ser incluída na fase de regulamentação, prevista para o segundo semestre de 2026.
