Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional quer permitir que os gastos com veterinários e planos de saúde de animais domésticos sejam dedutíveis no Imposto de Renda (IR). A proposta, apresentada pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), altera a legislação tributária para incluir as despesas com saúde de pets no rol de deduções permitidas.
Detalhes da proposta
Pelo texto do projeto, poderão ser deduzidos da base de cálculo do IR os valores pagos a médicos veterinários, clínicas veterinárias, hospitais veterinários e planos de saúde para animais. A dedução será limitada a R$ 3.000 por ano por animal, e o tutor deverá comprovar os gastos com notas fiscais.
O deputado Fred Costa argumenta que os animais são considerados membros da família para muitos brasileiros e que os custos com saúde animal têm crescido significativamente. Segundo ele, a medida pode beneficiar cerca de 30 milhões de lares que possuem animais de estimação no país.
Impacto esperado
Se aprovado, o projeto pode representar uma economia significativa para os tutores. Estima-se que o gasto médio anual com saúde de um cão ou gato seja de R$ 1.500, incluindo consultas, vacinas e medicamentos. Com a dedução, o contribuinte poderia reduzir o IR devido em até R$ 450 por animal, dependendo da alíquota.
No entanto, a proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e do Senado antes de ser sancionada. Especialistas apontam que a medida pode gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5 bilhões por ano, o que pode enfrentar resistência do governo.
Reações
Associações de defesa dos animais elogiaram a iniciativa. "É um reconhecimento do papel dos pets na sociedade e um alívio financeiro para os tutores", disse Maria Silva, presidente da Associação Brasileira de Proteção Animal. Já a Receita Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o projeto.
A proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação e deve ser votada nos próximos meses. Se aprovada, as deduções poderão valer a partir do ano-calendário de 2027.
