O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentará na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para 28 de julho, uma proposta para reduzir o teto dos juros do crédito consignado dos aposentados do INSS. A taxa atualmente está limitada a 1,85% ao mês desde março de 2025.
Argumento principal: queda da Selic
De acordo com auxiliares do ministro, um dos principais argumentos para a redução é a trajetória de queda na taxa Selic, iniciada pelo Banco Central (BC) em março deste ano. Desde então, foram realizados três cortes de 0,25 ponto percentual cada, levando a Selic para 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que decide sobre a Selic, ocorrerá em agosto.
Proposta técnica em elaboração
Até a próxima semana, a área técnica do Ministério da Previdência Social deverá finalizar a proposta, definindo o percentual de redução do teto dos juros a ser defendido pelo ministro no colegiado. O CNPS é composto por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, além da Previdência, e representantes dos empresários, bancos e aposentados.
Busca por fórmula definitiva
O ministro também defende a criação de uma fórmula definitiva para calibrar o teto dos juros do consignado, evitando discussões mensais no colegiado. O desafio é encontrar um equilíbrio entre os interesses dos bancos e dos segurados do INSS, que considere tanto a Selic quanto o custo de captação das instituições financeiras. Reservadamente, Queiroz tem afirmado que os custos alegados pelos bancos não podem ter preponderância sobre a Selic, o que dificulta um consenso no CNPS.
Antecedentes: redução de 2023
Em março de 2023, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi reduziu os juros do consignado de forma unilateral, de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, com o argumento de queda na Selic. A medida enfrentou forte resistência do setor financeiro e dentro do próprio governo, pois os bancos diminuíram a oferta dessa modalidade de crédito, considerada importante para os aposentados do INSS. Lupi recuou e a taxa fixou-se em 1,97% ao mês.
