O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estuda uma nova metodologia para definir o teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é criar uma fórmula que vincule o limite da taxa cobrada por empréstimos a aposentados e pensionistas aos movimentos da Selic, conforme ele afirmou em entrevista ao EXTRA.
Proposta de vínculo com a Selic
De acordo com o ministro, a proposta em análise é levar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma regra que vincule o teto de juros do consignado do INSS, atualmente em 1,85% ao mês, à Selic, hoje em 14,25% ao ano (equivalente a cerca de 1,12% ao mês). Como a taxa básica é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a cada 45 dias, a fórmula permitiria que o teto fosse reavaliado periodicamente, conforme as variações da Selic.
No entanto, a atualização não significaria um repasse automático e integral. Caso a Selic caia 0,25 ponto percentual, por exemplo, o teto do consignado não seria necessariamente reduzido na mesma proporção. “Tem que haver uma equação que esteja ligada ao Copom, mas que não seja no mesmo nível. Se cai 0,25 ponto da Selic, não significa necessariamente reduzir 0,25 no consignado do INSS”, explicou o ministro.
Contexto econômico
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, usada como referência para títulos da dívida pública. Empréstimos para empresas e consumidores costumam ter juros acima da Selic devido ao maior risco de inadimplência. No consignado do INSS, o risco é menor porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário, resultando em juros mais baixos que outras modalidades de crédito pessoal.
Mesmo assim, a definição do teto da taxa gera pressão de bancos e de representantes de aposentados e pensionistas. Segundo Wolney Queiroz, os bancos argumentam que a composição dos juros do consignado não depende apenas da Selic, mas também inclui custos operacionais como folha de pagamento e estrutura física. “Os bancos dizem que a composição do juro não é só o Copom. Eles têm funcionários, prédios e outros pontos que compõem esse custo. Eu concordo e reconheço isso. Tragam os números e vamos sentar com os nossos técnicos e estabelecer um gatilho, para mais e para menos”, afirmou.
Previsibilidade e benefícios
Na avaliação do ministro, a criação de uma regra automática de reajuste traria maior previsibilidade para o setor financeiro e permitiria que aposentados e pensionistas fossem beneficiados em momentos de queda da Selic. “Eu acho mais lógico. Dá previsibilidade para o mercado. A partir do que o Copom determina, o mercado já sabe”, disse.
Desde que assumiu a pasta, Wolney Queiroz manteve o teto de juros do consignado sem aumento, mesmo com a alta da Selic. Agora, com a sinalização de queda, ele defende a redução. “Durante esse período, quando a Selic subiu, nós seguramos o teto do consignado do INSS. Então, os bancos não querem a queda do teto na hora em que a Selic começar a cair. Mas eu acho que, com a sinalização do Copom, já dá para começar a discutir essa regra de diminuir a taxa do consignado”, afirmou.
Próximos passos
A proposta deve ser levada às próximas reuniões do CNPS. “Nas próximas reuniões, vamos começar a levar a proposta de redução da taxa do consignado porque o Copom está sinalizando com queda da Selic”, declarou Wolney Queiroz.
O ministro também defendeu a manutenção da atribuição do CNPS para fixar o teto, rejeitando a transferência para o Conselho Monetário Nacional (CMN). “Nós temos um conselho (CNPS) quadripartite, que é a sociedade regulando uma das principais taxas de juros do Brasil, que é essa do consignado. Por que tirar essa atribuição de um conselho amplo, democrático e plural, para transferi-la a três autoridades? Na minha opinião, não faz sentido”, argumentou.
