A Comissão de Ética Pública da Presidência da República autorizou ministros do governo Lula a participarem do conselho de administração da Itaipu Binacional. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 22 de julho, gerou debate sobre possíveis conflitos de interesses, já que a usina hidrelétrica é uma das maiores do mundo e envolve questões estratégicas para o Brasil e o Paraguai.
Contexto da autorização
Segundo a Comissão de Ética, a participação de ministros em conselhos de empresas estatais não é vedada pela legislação, desde que não haja conflito direto com suas funções no governo. A autorização foi concedida após análise de cada caso, considerando a relevância da Itaipu para a política energética nacional. A decisão foi unânime entre os membros da comissão, que destacaram a necessidade de transparência e governança.
A Itaipu Binacional é administrada por um conselho composto por representantes dos dois países. A inclusão de ministros brasileiros visa fortalecer a coordenação entre as políticas energéticas e as decisões da usina. No entanto, críticos apontam que isso pode criar conflitos de interesses, especialmente em temas como tarifas e investimentos.
Reações e impactos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a decisão, afirmando que "a participação de ministros em conselhos de estatais é prática comum em governos anteriores e não fere a ética pública". Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a medida, dizendo que "a proximidade entre o governo e a administração da usina pode comprometer a independência das decisões".
Especialistas em direito administrativo apontam que a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013) permite a participação em conselhos de administração, desde que não haja interesse direto do ministro na empresa. No caso da Itaipu, como a União é a acionista majoritária, a situação é considerada legal, mas exige cuidado para evitar favorecimentos.
Impacto na gestão da Itaipu
A usina de Itaipu responde por cerca de 10% da energia elétrica consumida no Brasil e 85% no Paraguai. A inclusão de ministros no conselho pode agilizar decisões estratégicas, como a renovação do acordo de comercialização de energia, que expira em 2027. No entanto, a oposição teme que isso possa levar a aumentos tarifários ou a decisões que beneficiem interesses políticos.
O presidente Lula ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas fontes do Planalto indicam que a medida visa dar mais peso político à gestão da usina, especialmente nas negociações com o Paraguai sobre a revisão do Tratado de Itaipu.
Próximos passos
A autorização da Comissão de Ética não é definitiva; os ministros interessados ainda precisam passar por uma análise individual de conflitos de interesses. A lista de nomes deve ser divulgada nos próximos dias. Enquanto isso, a oposição estuda acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade da participação de ministros no conselho.
