O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou, em caráter de orientação, que a propaganda eleitoral antecipada é proibida durante a Expoacre 2026. A feira começou neste sábado (1º) e segue até o próximo domingo (9), no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A decisão vale para todas as estruturas oficiais do evento, como palcos, microfones, telões e locuções, além de transmissões ao vivo e conteúdo nas redes sociais relacionado à feira.
De acordo com o TRE-AC, o descumprimento das regras pode acarretar multa e outras sanções previstas em lei, como cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade. A propaganda eleitoral, de acordo com o tribunal, só é permitida a partir de 16 de agosto. Até lá, ações como pedido de voto, divulgação de pré-candidatura, autopromoção, ataques a adversários e manifestações político-eleitorais ficam sujeitas à fiscalização.
O que é vedado na feira
Segundo a Justiça Eleitoral, as seguintes condutas são expressamente proibidas durante a Expoacre 2026:
- Usar palcos, microfones, telões, locuções oficiais ou qualquer outra estrutura da feira para pedidos de voto;
- Divulgar pré-candidaturas ou realizar autopromoção com finalidade eleitoral;
- Fazer ataques a adversários políticos;
- Utilizar as estruturas do evento para manifestações de cunho político-eleitoral;
- Praticar propaganda eleitoral antecipada em transmissões ao vivo;
- Publicar ou impulsionar conteúdos de caráter eleitoral antecipado nas redes sociais.
O que é permitido
Apesar das vedações, a presença de políticos e agentes públicos na Expoacre é permitida. De acordo com o TRE-AC, eles podem participar normalmente do evento, desde que respeitem os princípios da neutralidade e da impessoalidade. Na prática, a orientação impede que a feira seja utilizada como palanque, mas não impede a circulação de pré-candidatos.
O tribunal ressalta que as orientações buscam preservar a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e garantir o cumprimento da legislação eleitoral. A regra vale também para conteúdos digitais: publicações e impulsionamentos relacionados ao evento não podem ter caráter eleitoral antecipado.
Organização da Expoacre 2026
A programação da Expoacre foi confirmada em 28 de julho. As atividades começam às 18h, com a abertura dos estandes, e se estendem até as 3h da madrugada. O governo do Acre informou que a organização do evento ficará sob responsabilidade direta da Secretaria da Casa Civil. A mudança ocorreu após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que suspendeu os contratos firmados com organizações da sociedade civil (OSCs) para a execução da feira.
No ano passado, a Expoacre recebeu quase 400 mil pessoas, segundo registro da edição de 2025. O volume de público exige uma operação de segurança robusta. A expectativa para este ano é de grande movimentação, o que reforça a necessidade de regras claras tanto para o público quanto para os candidatos.
Segurança e regras de acesso
O esquema de segurança da Expoacre 2026 contará com cerca de 200 agentes por noite, além de aproximadamente 100 profissionais de segurança privada. O parque terá 41 câmeras com sistema de reconhecimento facial para monitoramento.
A organização também definiu restrições de entrada. Será proibido o acesso de pessoas com armas de fogo sem autorização, armas brancas, geleiras e garrafas de vidro. Além disso, pessoas que cumprem pena em regime semiaberto ou que estejam em liberdade provisória não poderão frequentar a feira nem se aproximar a menos de 500 metros da área do evento.
Menores de 16 anos só poderão permanecer no parque acompanhados por um familiar maior de idade. Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão entrar desacompanhados, desde que apresentem documento de identificação, mas devem deixar o local até a meia-noite.
Consequências da propaganda antecipada
Além das multas, a legislação eleitoral prevê sanções que podem atingir diretamente o candidato. A cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade estão entre as punições previstas para quem desrespeitar as regras antes do dia 16 de agosto. O TRE-AC atua como órgão fiscalizador e pode receber denúncias de irregularidades ocorridas durante a Expoacre.
A mensagem final da Justiça Eleitoral é clara: a feira pode ser frequentada por todos, mas não pode ser usada como veículo de campanha antecipada. O respeito às normas é essencial para um processo eleitoral justo e equilibrado.
