O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça o vereador Edivalder Fernandes da Silva, de Frutal, por tráfico de influência. Segundo a investigação, o parlamentar utilizou o prestígio do cargo para conseguir atendimento prioritário a eleitores em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), burlando a fila pública e prejudicando a gestão do sistema.
Detalhes da denúncia
De acordo com a denúncia, apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal na quinta-feira (9), os fatos ocorreram entre setembro e outubro de 2024. O vereador teria intermediado o acesso de três moradores de Frutal a procedimentos ortopédicos e de alta complexidade realizados em um hospital de Araguari. Segundo o MPMG, os pacientes foram encaminhados para consultas e cirurgias sem seguir o fluxo oficial de regulação do SUS.
A Promotoria afirma que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não tinha pactuação com Araguari nem com a unidade hospitalar para realizar esses procedimentos e que os pacientes já aguardavam atendimento pela rede regional oficial. Para o Ministério Público, a atuação do parlamentar alterou a ordem da fila pública de saúde e prejudicou outros usuários que aguardavam atendimento especializado.
Impacto no SUS
"O uso de influência política para obter atendimento fora dos critérios técnicos compromete os princípios da isonomia, da universalidade e da equidade que regem o SUS", sustenta a denúncia. Tráfico de influência é quando alguém usa, ou promete usar, sua influência sobre uma autoridade ou órgão público para conseguir uma vantagem indevida para outra pessoa, geralmente em troca de algum benefício ou prestígio.
Defesa do vereador
O vereador negou qualquer vínculo com a instituição de saúde onde os procedimentos teriam sido realizados. "Eu nunca sequer coloquei os pés em Araguari e não conheço nem onde fica essa unidade. O que fiz foi apenas indicar o serviço a pessoas que precisavam de atendimento, com a intenção de ajudar. Estou muito tranquilo, porque não respondo por nenhum crime de corrupção. Nunca tive qualquer relação com a instituição além dessas indicações. Eu nem sei o nome de lá", afirmou. Ao g1, o Hospital Universitário Sagrada Família citado na denúncia também negou qualquer relação com o vereador e afirmou que apenas recebe os pacientes regulados que são direcionados à instituição pelo SUS.
Declarações em sessão da Câmara embasaram denúncia
Entre as provas reunidas pelo Ministério Público estão declarações feitas pelo próprio vereador durante uma sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024. Na ocasião, segundo a Promotoria, ele afirmou ter conseguido as cirurgias por meio de apoio político e de contatos parlamentares. Também relatou que a Secretaria Municipal de Saúde se recusou a assinar as guias de autorização justamente porque o procedimento ocorria fora das normas administrativas e financeiras do município.
Para a promotora de Justiça Daniela Campos, responsável pela denúncia, a intermediação de cirurgias fora do fluxo regular do SUS, utilizando influência política, viola o direito universal à saúde e compromete a gestão pública. Na ação penal, o MPMG também sustenta que a imunidade parlamentar não protege condutas que possam configurar desvio de função ou prática criminosa, uma vez que a garantia constitucional se limita a opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
