A federação PSOL-Rede, presidida por Juliano Medeiros, protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à reeleição. A acusação é de que ele utiliza a estrutura de comunicação e as redes sociais do governo estadual para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após sua privatização.
Conduta questionada e pedidos de apuração
A representação alega que a conduta pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, ao supostamente beneficiar acionistas privados com recursos públicos. A federação pede investigação sobre eventual uso de verba publicitária, servidores ou outros recursos da administração para impulsionar os conteúdos.
“É inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas”, afirmou Medeiros. “Enquanto o cidadão comum sofre na ponta com o apagão na qualidade dos serviços, o Palácio dos Bandeirantes atua como promotor de vendas na Bolsa.”
Possíveis impactos no mercado financeiro
A representação também questiona possíveis impactos das postagens no mercado financeiro. A divulgação de projeções de investimentos e dados operacionais fora dos canais formais de Relações com Investidores da Sabesp poderia provocar assimetria de informações entre investidores, exigindo análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O PSOL-Rede pediu que a autarquia examine as negociações das ações da Sabesp nos dias próximos às publicações de Tarcísio, para verificar oscilações atípicas ou movimentações suspeitas. O documento também solicita que a companhia informe se os dados divulgados pelo governador foram previamente repassados ao Palácio dos Bandeirantes.
Outros órgãos acionados
A representação pede ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apure eventual uso de estrutura ou verba pública na produção e impulsionamento das postagens. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para avaliar possíveis repercussões na esfera federal.
Procurados, o governo de São Paulo e a Sabesp ainda não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Contexto da privatização da Sabesp
A privatização da Sabesp, uma das principais bandeiras da gestão Tarcísio, foi concluída em 23 de julho de 2024, em operação na B3. O Estado reduziu sua participação na companhia de 50,3% para 18,3%, enquanto a Equatorial Energia adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, tornando-se investidora de referência. A operação movimentou R$ 14,7 bilhões, incluindo venda a investidores institucionais e pessoas físicas.
O governador liderou a articulação para aprovar a desestatização na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), negociou a adesão de municípios e defendeu o modelo como forma de antecipar a universalização do saneamento e reduzir tarifas.
Contraponto: reclamações de consumidores
Como contraponto ao discurso de Tarcísio sobre obras, metas e resultados, o documento cita mais de 19 mil reclamações de consumidores em plataformas de defesa do consumidor relacionadas aos serviços da Sabesp.
A representação não implica, por si só, abertura de investigação ou reconhecimento de irregularidades. Caberá ao MP-SP avaliar se há elementos para instaurar inquérito civil. Eventual apuração sobre o mercado de capitais dependerá de decisão da CVM.
