O pedido protocolado pela oposição no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar suposta promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está há dois meses sem qualquer andamento. A informação foi divulgada pelo blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta quinta-feira (16).
Pedido engavetado
Segundo a publicação, o requerimento foi apresentado no dia 16 de maio de 2026, mas até agora não foi distribuído a nenhum relator. O documento, assinado por parlamentares de partidos de oposição, alega que Lula estaria utilizando a máquina pública para promover sua imagem pessoal, com inserção de seu nome e fotos em campanhas institucionais do governo federal.
A oposição argumenta que a prática viola a legislação eleitoral e os princípios da administração pública, que vedam o uso de bens públicos para promoção pessoal de agentes públicos. O pedido solicita que o TCU apure a conduta do presidente e, se confirmada a irregularidade, aplique sanções.
Silêncio do TCU
Procurado, o TCU não se manifestou oficialmente sobre a demora na análise do pedido. Internamente, fontes do tribunal ouvidas pelo blog afirmam que o caso não foi priorizado por estar em período de recesso e por envolver questões políticas sensíveis.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem destacam que o TCU tem o dever de analisar representações de parlamentares em prazo razoável. O professor de direito público da Universidade de Brasília, Carlos Alberto de Souza, afirmou: "O TCU não pode se furtar a examinar denúncias formais, sob pena de incorrer em omissão. A demora de dois meses é significativa e pode caracterizar descaso com o controle externo."
Reações
Líderes da oposição criticaram a morosidade do tribunal. O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) declarou: "O TCU está fazendo vista grossa para as irregularidades do governo Lula. Enquanto isso, o presidente continua usando a estrutura pública para se autopromover, em clara afronta à lei."
Já a base governista minimizou a situação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que "não há qualquer irregularidade" e que "a oposição busca criar factoides políticos".
O caso reacende o debate sobre os limites entre a comunicação institucional e a promoção pessoal de chefes do Executivo, tema que já gerou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em gestões anteriores.
