A Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) para prevenir e combater casos de assédio eleitoral contra servidores municipais durante o período das eleições deste ano.
O acordo foi firmado na última segunda-feira (23), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, após denúncia encaminhada pela Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Monte Alegre.
Denúncia de cobrança por engajamento
Segundo o MPT, a denúncia relata que um vereador teria cobrado de servidores comissionados e contratados a publicação, em redes sociais, de materiais de pré-campanha em apoio a uma candidata aliada. Ainda conforme o órgão, os trabalhadores teriam sido informados de que a falta de engajamento poderia comprometer a readmissão após o encerramento dos contratos temporários, previsto para 30 de junho.
Proibições previstas no TAC
Pelo TAC, gestores e administradores públicos ficam proibidos de pressionar, influenciar, coagir ou induzir servidores e demais trabalhadores a apoiar ou rejeitar candidatos. O acordo também veda promessas de benefícios, ameaças de demissão, discriminação, abuso de poder e qualquer forma de assédio relacionada ao posicionamento político dos funcionários.
O documento ainda proíbe a realização de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, o uso de reuniões, uniformes e canais institucionais para fins de campanha, além da exigência de participação de servidores em eventos ou grupos de caráter político. Também fica vedado questionar o voto dos trabalhadores.
Compromissos da prefeitura
Além das proibições, a prefeitura se comprometeu a divulgar amplamente as regras de combate ao assédio eleitoral, investigar denúncias já registradas, criar canais seguros para denúncias, promover capacitações periódicas para gestores e reforçar o compromisso institucional com a liberdade política e partidária dos servidores.
Multa por descumprimento
Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa de R$ 2 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado. O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Monte Alegre sobre o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, mas não obteve resposta.
