A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a prisão do ex-presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), o bombeiro Davi Perini Vermelho, conhecido como Didê, ao negar o pedido de habeas corpus impetrado por sua defesa. Didê está detido desde 9 de julho, quando foi alvo da Operação Ouroboros, que investiga um esquema de corrupção no órgão. A negativa da liberdade se baseou na gravidade das condutas e no fato de que ele assinou aditivos contratuais milionários mesmo após o início das investigações.
Outros presos mantidos atrás das grades
Além de Didê, a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira decidiu pela manutenção da prisão de Mauricio Silva Knoploch dos Santos, pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) e ex-diretor de Planejamento e Projetos do IRM; Amanda Íthala Santos da Paschoa, nora de Maurício Knoploch e ex-gestora de contratos do IRM; e Franquis Dias Nepomuceno, delegado da Polícia Civil do RJ e ex-diretor do IRM. Até a última atualização desta reportagem, não havia informação sobre pedido de habeas corpus em favor de Caroline Soares Barros, conhecida como "Mulher da Mala". O g1 tenta contato com as defesas dos citados.
Ex-procurador é solto
Em contrapartida, a magistrada concedeu habeas corpus para o advogado Marcelo Lopes da Silva, ex-procurador-geral do Estado e do Instituto Rio Metrópole. Na denúncia, o Ministério Público do RJ alegou que ele teria utilizado o cargo no órgão para dar “cobertura jurídica” às irregularidades, valendo-se da assinatura de três pareceres técnicos opinativos que teriam beneficiado empresas contratadas. Porém, os advogados de Marcelo sustentaram que ele emitiu análises jurídicas dentro da rotina regular da consultoria, sem qualquer envolvimento em práticas ilícitas ou intenção de favorecer terceiros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RJ também pediu a liberação de Marcelo Lopes, defendendo as prerrogativas do advogado público. A instituição argumentou que o advogado foi preso durante o exercício da profissão, como procurador do Rio Metrópole.
Fundamentos da decisão
A magistrada concordou com a tese de que o então procurador apenas deu seus pareceres. A desembargadora afirmou que divergências na interpretação da legislação ou na análise das regras de um edital, por si só, não configuram crime. Na decisão, ela destacou que os pareceres emitidos pelo ex-procurador apresentavam fundamentação jurídica baseada nas normas vigentes e que, até o momento, a investigação não reuniu provas concretas de conluio, como troca de mensagens, encontros ou movimentações financeiras suspeitas, que o vinculassem diretamente ao suposto esquema criminoso. A magistrada também ressaltou a diferença entre a atuação do ex-procurador do Rio Metrópole e a dos demais investigados. Segundo a decisão, enquanto outros acusados exerciam funções de gestão e tinham poder para autorizar pagamentos e contratos, o procurador limitou-se à elaboração de pareceres técnicos, sem caráter decisório.
Ausência de risco de reincidência
Outro ponto considerado pela Justiça foi a ausência de risco de repetição das condutas investigadas. Isso porque o ex-procurador pediu exoneração do cargo de forma voluntária cerca de um mês antes da deflagração da operação e já estava afastado de qualquer função pública por determinação judicial.
Entenda o esquema
De acordo com as investigações, em licitações fraudulentas e direcionadas a partir de 2022, o IRM contratou a Engeconsult Consultores Técnicos e a R Peotta Engenharia e Consultoria. Em seguida, a Engeconsult e a R Peotta celebraram subcontratos fictícios com a Brazilian Institute of Organic — Instituto Bio, para depositar parte dos valores recebidos do IRM. Esse dinheiro era posteriormente sacado da conta do Instituto Bio, sob a escolta da empresa de vigilância Rioforte, que seria do delegado Franquis Dias. Outra ponta do esquema eram os aditivos feitos nos contratos. Só em 2023, a Engeconsult recebeu um acréscimo de R$ 58 milhões. Classificada na denúncia como a “Mulher da Mala”, no dia 9 de janeiro, Caroline Soares Barros foi surpreendida por agentes da 110ª DP (Teresópolis) quando foi sacar R$ 500 mil em espécie em uma agência bancária daquele município, escoltada por funcionários da Rioforte. Ao todo, realizou 13 saques calculados em pouco mais de R$ 3 milhões.
