O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 9, uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O documento pede a apuração da conduta da promotora por declarações feitas durante um evento de conselheiros tutelares em Duque de Caxias (RJ), no dia 3 de janeiro.
Declarações da promotora geram polêmica
No evento, a promotora afirmou ter sido “assolapada por uma oração evangélica” e classificou a referência religiosa como “inconstitucional”. Em seu discurso, Elayne Christina disse: “Eu, como promotora de Justiça, não posso me furtar ao dever de garantir a cada uma, a cada um e a mim mesmo o direito à liberdade religiosa. Eu estou extremamente emocionada, extremamente ofendida com o início da apresentação que teve aqui”.
Durante a fala, a promotora também discutiu com uma participante do evento. “Eu falei que se puxassem oração, o Ministério Público iria se retirar. Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro. Agora quem fala é o Ministério Público, e eu aqui represento o Ministério Público”, declarou.
Argumentos da representação de Flávio Bolsonaro
De acordo com o documento apresentado pelo senador, o momento que provocou a reação da promotora foi uma “breve passagem de conteúdo espiritual”. Um texto teria sido lido durante a troca de figurino de um grupo de crianças que se preparava para uma apresentação de dança. A representação classifica a reação como “desproporcional” e em “desequilíbrio” com o fato.
“Esse desequilíbrio ganha contornos de especial gravidade quando se considera que o episódio ocorreu no contexto da apresentação de crianças em um evento voltado, precisamente, ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares e à proteção integral da infância e da adolescência”, argumenta Flávio Bolsonaro no documento.
Liberdade religiosa como direito fundamental
A representação se apoia na liberdade religiosa como direito fundamental. Segundo o senador, essa garantia constitucional não se limita à esfera íntima da crença, mas também protege sua manifestação pública e coletiva. Para ele, tratar toda referência a Deus em ambiente público como inconstitucional restringiria esse direito.
O texto argumenta ainda que a laicidade do Estado tem como destinatário exclusivo o poder público, e não os cidadãos. A vedação a que o Estado estabeleça ou favoreça cultos religiosos não autorizaria que agentes públicos rejeitem manifestações religiosas espontâneas.
Pedidos ao CNMP e contexto político
Na seção de pedidos, Flávio Bolsonaro solicita ao CNMP o recebimento e processamento da representação, além da instauração de procedimento para apurar se a conduta da promotora é compatível com os deveres constitucionais, legais e éticos do cargo. O senador pede que o CNMP adote as medidas cabíveis.
O Estadão solicitou um posicionamento ao MPRJ sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e busca manter a base evangélica engajada em sua pré-campanha.
