Faltam 100 dias para o primeiro turno das eleições, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lida com uma enxurrada de ações judiciais. Até a publicação desta reportagem, ao menos 135 representações foram protocoladas por partidos e candidatos acusando adversários de violar regras eleitorais. No mesmo período de 2022, eram apenas 33. A maioria das ações trata de propaganda eleitoral antecipada — quando há pedidos de voto, promoção de candidatos ou críticas a rivais antes do período autorizado, que só começa em 16 de agosto.
Inteligência artificial no centro das disputas
Muitos dos casos envolvem conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA), um dos temas centrais destas eleições. As campanhas podem recorrer a essas ferramentas, mas com regras e limites definidos pelo TSE. É permitido publicar e divulgar conteúdos criados com apoio de IA, desde que o uso e a ferramenta sejam informados explicitamente. Também é permitido impulsionar posts com conteúdos de IA, desde que identificados como patrocinados.
Por outro lado, é proibido usar deepfakes — tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo com autorização da pessoa representada. Não é permitido impulsionar posts com ataques a candidatos. Também fica vedado compartilhar ou publicar conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação. Assistentes de IA como ChatGPT, Gemini e Claude não podem recomendar candidatos nem criar rankings, mesmo quando solicitado pelo usuário.
Medidas adicionais e fiscalização
Os tribunais podem firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais. Plataformas e redes sociais deverão remover, mesmo sem decisão judicial, conteúdos com informações falsas, ataques à urna eletrônica e incitação de crimes contra a democracia.
TSE sob nova direção
Neste ano, o TSE é comandado pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declarações públicas, ele defendeu equilíbrio e contenção. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática”, disse em março. Recentemente, afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos de todos. Combater o discurso de ódio é proteger a democracia, fortalecer o diálogo e garantir que cada cidadã e cada cidadão possam participar da vida pública sem medo, discriminação ou intimidação”.
Nunes Marques tomou posse como presidente do TSE em 12 de maio, no lugar de Cármen Lúcia, e tem como vice o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao STF. O ministro nomeou a si mesmo e a André Mendonça como juízes auxiliares em maio. Prevista na Lei das Eleições, a função envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. A iniciativa foge ao padrão adotado pela Corte, que geralmente designa ministros juristas ou substitutos. Alexandre de Moraes também recorreu a esse mecanismo em 2022. Além de incluir a presidência na distribuição de processos sobre propaganda eleitoral, Nunes Marques nomeou outros quatro ministros: Cármen Lúcia, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri. Ex-ministra da Corte, Bucchianeri atualmente coordena a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. A jurista Estela Aranha também atua como juíza auxiliar nas eleições de 2026, designada em dezembro do ano passado pela então presidente Cármen Lúcia.
Casos emblemáticos: escola de samba e pesquisa suspensa
Uma das ações já julgadas neste ano envolveu o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) no carnaval do Rio. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos do Partido Novo e do Partido Missão, que acusavam Lula, o PT e a escola de propaganda antecipada.
Outro caso foi a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel, determinada por Nunes Marques a pedido do PL. A pesquisa apontava queda de Flávio Bolsonaro após a revelação de áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", sobre seu pai. Para Nunes Marques, há indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia. A AtlasIntel afirmou que a pesquisa foi realizada sem que o áudio fosse reproduzido aos entrevistados. O julgamento foi adiado após pedido de vista da ministra Estela Aranha e ainda não tem previsão de retorno à pauta.
