A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) negou neste domingo (12) qualquer envolvimento em irregularidades relacionadas a emendas parlamentares que levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões de seus bens. Em nota, os advogados afirmaram que Cunha "não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens".
Defesa alega desconhecimento e falta de intimação prévia
Segundo a defesa, Eduardo Cunha tomou conhecimento da decisão pela imprensa e não foi intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos antes do bloqueio patrimonial. "A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas", disseram os advogados.
Montante bloqueado e origem das emendas
O valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao total das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos. A defesa ressalta que "nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha". As emendas foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos com competência sobre o processo orçamentário.
Crítica à equiparação entre interlocução política e mandato clandestino
Os advogados rejeitam a tentativa de equiparar "a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar". Eles destacam que Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais durante seu mandato.
PGR considerou bloqueio prematuro
A defesa também informou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. "Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas", conclui a nota.
