O concurso público da Câmara Municipal de Bonito, em Mato Grosso do Sul, foi anulado após a identificação de irregularidades no processo. A decisão foi formalizada por meio de um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Câmara Municipal, o Município de Bonito e a empresa responsável pela organização do certame.
Irregularidades e ação civil pública
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em outubro de 2024, após denúncias anônimas apontarem problemas como falta de transparência e falhas na contratação da banca organizadora. Durante audiência, as partes reconheceram a nulidade do concurso por causa de um vício considerado insanável, ou seja, uma irregularidade que não poderia ser corrigida ao longo do processo.
Acordo e devolução de valores
Pelo acordo, a empresa organizadora deverá devolver R$ 150 mil aos cofres públicos municipais. O valor será pago em dez parcelas. Além disso, a empresa também terá que ressarcir os candidatos que pagaram taxa de inscrição para participar do concurso.
Como solicitar o reembolso
Para garantir a devolução dos valores pagos nas inscrições, a empresa deverá disponibilizar um link em seu site até o dia 25 de junho de 2026. Os candidatos terão até 24 de dezembro de 2026 para solicitar o reembolso. Após o pedido, o pagamento deverá ser realizado em até 15 dias.
Encerramento do processo
Com a homologação do acordo, o Ministério Público encerra a ação judicial. Segundo o órgão, a medida assegura a devolução dos valores aos candidatos e ao poder público, além de reforçar a importância de que concursos públicos sejam realizados com transparência, legalidade e respeito às regras previstas em lei.
