O recesso parlamentar começou em 1º de julho e suspendeu as sessões ordinárias e as reuniões das comissões permanentes do Legislativo campineiro. Os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Casa, no entanto, continuaram funcionando normalmente. Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Campinas retoma as atividades com a primeira sessão do segundo semestre, marcada por uma pauta que inclui projetos voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à proteção dos animais e aos portadores de doença celíaca.
Retomada em meio ao período eleitoral
A retomada dos trabalhos ocorre em um contexto de campanha eleitoral. Para evitar o uso da estrutura do Legislativo em benefício de candidatos, a Mesa Diretora da Câmara publicou, em 23 de julho, um ato que proíbe a propaganda eleitoral nas dependências da Casa. A medida, divulgada no Diário Oficial do Legislativo, abre exceção apenas para o interior dos gabinetes dos vereadores e para a entrada de veículos particulares que estejam adesivados com material de campanha.
Projeto prevê moradias adaptadas para pessoas com autismo
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que será analisado em segunda discussão e votação. A proposta quer incluir pessoas com TEA entre os grupos prioritários dos programas habitacionais de interesse social do município. Pelo texto, as unidades destinadas a esse público deverão ser adaptadas às necessidades específicas dos moradores, levando em conta acessibilidade, conforto sensorial e segurança.
Entre os recursos previstos estão o isolamento acústico, ambientes com menor estímulo sensorial e adaptações físicas. O projeto também determina que, sempre que possível, os imóveis destinados a essas pessoas sejam construídos próximos a serviços de saúde, educação e assistência social.
Mudanças nas regras de proteção animal
Outra matéria em pauta é o substitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2025, que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. O texto proíbe a criação e a venda de cães e gatos cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar dos filhotes ou perpetuem problemas de saúde já existentes nos animais reprodutores. A análise em segunda discussão prevê punições que vão de multa de 1.500 a 3.800 UFICs à apreensão dos animais, além da cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento da empresa responsável pela infração.
Também passa pela primeira discussão o Projeto de Lei nº 194/2025, que impede a ocupação de cargos, empregos e funções públicas municipais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais.
Política municipal para a doença celíaca
Na área da saúde, está prevista a votação em segunda discussão do Projeto de Lei nº 74/2025, que institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca. O texto estabelece diretrizes para o atendimento em hospitais, escolas, supermercados, bares, restaurantes e hotéis.
Entre as medidas, estão a oferta de refeições sem glúten em hospitais e na rede municipal de ensino, protocolos para evitar contaminação cruzada no preparo dos alimentos e a identificação de produtos com glúten nos cardápios. Para supermercados com área superior a 500 metros quadrados ou com mais de três caixas de pagamento, a proposta obriga a existência de espaços exclusivos e destacados para produtos sem glúten. A criação do Selo Empresa sem Glúten também faz parte do texto, como forma de reconhecer estabelecimentos que ofereçam esse tipo de alimento.
Outras informações
As sessões ordinárias da Câmara de Campinas são realizadas de forma presencial e também transmitidas pelos canais oficiais do Legislativo. A votação das matérias está condicionada ao cumprimento do regimento interno e à presença dos vereadores. A população pode acompanhar a pauta completa pelo site da Câmara.
